No último dia 26, os vereadores reuniram-se, por meio da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEPLAN) e do Departamento de Transporte de Trânsito (DTT). Na ocasião, estiveram presentes o Itamar Procópio, secretário da SEPLAN e o Elieser Estefani Pereira, diretor do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DTT).
O objetivo do encontro foi tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei 5402/2021 que trata sobre a “reestruturação, regulamentação e outorga de concessão de operação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município”, ou seja, a Área Azul.
Os vereadores fizeram diversas perguntas desde a situação que envolve a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações (APAE) até a operacionalização do projeto.
Prontamente, o secretário municipal Itamar Procópio explicou que a entidade não poderia continuar com os trabalhos da Área Azul porque existem critérios para tal serviço, como por exemplo: ser uma empresa credenciada, de engenharia de trânsito, passar por licitação e outros.
Além disso, eles possuem um parecer da Procuradoria-Geral do Município que trata sobre essa circunstância que, consequentemente, seria irregular e estão respeitando-a. Também lembraram que o prazo de contrato com a APAE já se encerrou e que todos conversaram antes.
Já sobre o Projeto de Lei 5402/2021 eles informaram que é um sistema novo e que traz mais rotatividade para o Município de Três Corações. A Área Azul, segundo eles, contará com um sistema digital, inteligente, com aplicativo, trazendo mais eficiência. Inclusive, deram exemplos de cidades do Sul de Minas que atuam dessa forma e conseguem ter bons resultados. Quando questionados sobre as formas de pagamentos, eles disseram que serão por aplicativo via celular, monitores nas ruas, parquímetros, lojas e a central da empresa. Entre as novidades, destacou-se o fato de as pessoas terem a chance de pagarem apenas pelo tempo que ficarem em uma determinada vaga.
Portanto, os vereadores seguem fazendo os estudos necessários, estão em busca de uma solução para que a APAE não seja prejudicada e entrarão em contato com a secretaria responsável pelas subvenções.
*Com informações da Câmara Municipal de Três Corações
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