Prefeito Caíque alega descumprimento do contrato de prestação de serviço por parte da empresa Águas de Santo Antônio do Amparo
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo, no Sul de Minas, notificou a concessionária Águas de Santo Antônio do Amparo para cancelamento da tarifa de coleta e tratamento de esgoto e por não cumprir o contrato de prestação de serviço 035/2019.
Em ofício enviado a empresa ontem, quarta-feira, dia 7, o prefeito Carlos Henrique Avelar (Caíque), informa que " a administração está atenta quanto a fiscalização de todos os procedimentos para uma prestação de serviço de qualidade nos termos do contrato."
No documento, o prefeito Caíque destaca que diante do início da cobrança da Tarifa de Prestação dos Serviços Públicos do Tratamento de Esgoto no município de Santo Antônio do Amparo, "venho notificar que realize o cancelamento da cobrança da referida tarifa, tendo em vista que existem vários pontos no município onde o esgoto está correndo a céu aberto, sem a devida canalização e consequentemente sem o devido tratamento."
Para o prefeito, diante deste fato, fica nítido que a empresa não está cumprindo o Contrato 035/2019.
O cancelamento deverá abranger todas as contas cujas tarifas estão sendo cobradas dos usuários e também as que serão emitidas a partir da data da notificação.
O contrato
Em Santo Antônio do Amparo, a prestação de serviços de saneamento básico foi concedida à empresa Águas de Santo Antônio do Amparo, uma Sociedade de Propósito Específico, no ano de 2019, na gestão do então prefeito Evandro de Paiva Carrara, substituindo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que desde 1983 prestava serviço de tratamento e distribuição de água na cidade.
A concessão que permitia à Copasa a exploração dos serviços de tratamento de água em Santo Antônio do Amparo venceu no ano de 2013 e desde então vinha atuando sem contrato.
A prefeitura da cidade realizou então no ano de 2018 uma licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 002/2018, para a autorizar a concessão da exploração de serviços de tratamento de água e esgoto.
Polêmica
A entrada da empresa Águas de Santo Antônio do Amparo para prestação de serviço na cidade, bem como a saída da Copasa é cercada por polêmica. A Câmara Municipal da cidade recusou em duas ocasiões, uma em 2011 e outra em 2012, proposta do executivo de concessão dos serviços de manutenção e tratamento de esgoto. O atual prefeito da cidade, Caíque, na época era vereador e foi um dos parlamentares contrários a concessão da forma que foi realizada.
A principal justificativa da recusa do projeto pelos vereadores que votaram contra a concessão foi a de que a medida poderia onerar em muito as contas dos consumidores amparenses. Na época a discussão contou com grande manifestação de populares que lotaram o plenário da câmara.
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