O IPTU do município de Varginha será lançado no exercício do ano de 2022 nos mesmos percentuais de descontos aplicados para o exercício de 2021.
O prefeito Vérdi Melo justifica que com a propagação da Covid-19, todos os países do mundo tiveram que estabelecer medidas de isolamento mais drásticas a fim de resguardar a saúde pública e conter o avanço do vírus. No âmbito federal e estadual houve, respectivamente, a publicação do Decreto Legislativo nº 06/2020 e do Decreto Estadual nº 113/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública.
O Executivo Federal, por sua vez, editou a Lei nº 13.979/2020, estabelecendo medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
“Com a edição do Decreto Municipal nº 9.738/2020, que declarou o estado de emergência em saúde pública no âmbito do município, o qual foi prorrogado pelo Decreto Municipal nº 9.992/2020, houve a necessidade de se restringir o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais para conter a propagação do Coronavírus, o que, infelizmente, contribuiu para a redução do poder econômico do cidadão. Contudo, como se sabe, o duro caminho a ser percorrido no período pós-pandemia transmutar-se-á na retomada econômica do Brasil, o que precisará ser estimulado pelo Poder Público através de ações concretas. Nesse ponto, referido Poder Público tem um papel importantíssimo na vida dos cidadãos brasileiros, pois será através de políticas públicas e econômicas adotadas no período pós-pandemia que se determinará por quanto tempo os efeitos da pandemia perdurarão”, explicou o prefeito Vérdi Melo.
O prefeito argumenta ainda, que o cidadão que teve seu poder aquisitivo e econômico reduzido pelos efeitos da pandemia também precisa se reestruturar economicamente.
“Sendo assim, como medida de justiça, elaboramos um Projeto de Lei com a finalidade de manter os descontos aplicados no IPTU do exercício do ano de 2022 nos mesmos patamares do exercício do ano de 2021, a fim de que se possa conceder um alento econômico aos cidadãos, pois seria injusto aumentar a cobrança dos valores do IPTU na medida em que houve um regresso do poder econômico do cidadão varginhense”, esclarece o prefeito.
“Com a edição do Decreto Municipal nº 9.738/2020, que declarou o estado de emergência em saúde pública no âmbito do município, o qual foi prorrogado pelo Decreto Municipal nº 9.992/2020, houve a necessidade de se restringir o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais para conter a propagação do Coronavírus, o que, infelizmente, contribuiu para a redução do poder econômico do cidadão. Contudo, como se sabe, o duro caminho a ser percorrido no período pós-pandemia transmutar-se-á na retomada econômica do Brasil, o que precisará ser estimulado pelo Poder Público através de ações concretas. Nesse ponto, referido Poder Público tem um papel importantíssimo na vida dos cidadãos brasileiros, pois será através de políticas públicas e econômicas adotadas no período pós-pandemia que se determinará por quanto tempo os efeitos da pandemia perdurarão”, explicou o prefeito Vérdi Melo.
O prefeito argumenta ainda, que o cidadão que teve seu poder aquisitivo e econômico reduzido pelos efeitos da pandemia também precisa se reestruturar economicamente.
“Sendo assim, como medida de justiça, elaboramos um Projeto de Lei com a finalidade de manter os descontos aplicados no IPTU do exercício do ano de 2022 nos mesmos patamares do exercício do ano de 2021, a fim de que se possa conceder um alento econômico aos cidadãos, pois seria injusto aumentar a cobrança dos valores do IPTU na medida em que houve um regresso do poder econômico do cidadão varginhense”, esclarece o prefeito.
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