Lei 14.300, que teve o deputado Lafayette de Andrada como autor do texto substituto aprovado, foi sancionada nesse ano pelo presidente
O Crédito Pessoal Caixa Energia Renovável, a linha de crédito que possibilita o financiamento de kits fotovoltaicos residenciais para pessoas físicas, já está disponível.
De acordo com o site Canal Solar, o financiamento poderá ser de até 100% do projeto limitados à capacidade financeira do cliente. O valor mínimo do empréstimo é de R$ 5 mil e o máximo é de R$ 120 mil. O prazo é de até 60 meses, com carência de até seis meses para o vencimento da primeira parcela.
Com essa facilidade disponibilizada pela Caixa, toda a população terá acesso à energia solar de forma fácil e prática. Os interessados, além de obter energia limpa, renovável e barata, podem negociar da melhor forma economicamente de acordo com a sua situação financeira.
Para contratar o serviço, é necessário ir até uma agência da Caixa ou entrar em contato no WhatsApp da Caixa e fornecer os documentos necessários. Após análise e aprovação do crédito, o dinheiro será creditado na conta do fornecedor. O cliente e o fornecedor devem ser correntistas da Caixa.
O financiamento oferece diversas opções para o cliente, como optar pelo financiamento somente do serviço de instalação, crédito realizado direto na conta do fornecedor, fácil negociação, caso aconteça atraso nas parcelas. O cliente pode, ainda, antecipar ou quitar o empréstimo antes do prazo, tendo acesso a vantagens.
Lei 14.300/2022 da energia solar beneficia o setor
Sancionada no início do ano, a Lei 14.300/2022 garante energia limpa, renovável e mais barata para as famílias brasileiras, além de democratizar o acesso à energia solar e trazer segurança jurídica para o setor. O deputado Lafayette de Andrada foi autor do texto substitutivo aprovado.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a fonte solar fotovoltaica deverá trazer quase R$ 51 bilhões de investimentos privados ao Brasil e gerar mais de 357 mil novos empregos, espalhados por todas as regiões do país.
Esse cálculo já era apontado pelo deputado federal Lafayette de Andrada desde 2019, quando o PL 5829 começou a tramitar no Congresso Nacional. “Agora, em 6 de janeiro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o antigo PL 5829 que se transformou na Lei nº 14.300/2021, o Marco Legal da Energia Solar no Brasil. O texto cria uma legislação própria para o setor de micro e minigeração distribuída que obriga a ANEEL a considerar atributos técnicos, ambientais e sociais no cálculo de compensação da energia e isso é uma importante conquista para o setor”, destacou o parlamentar.
A entidade projeta, ainda, que o setor solar fotovoltaico brasileiro será responsável por um aumento líquido na arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais de mais de R$ 15,8 bilhões somente nesse ano.
“Com o alto custo na conta de energia em todo país e pelos benefícios proporcionados pela nova lei, além daqueles que a energia solar leva aos consumidores, como solução definitiva de garantia de suprimento de eletricidade a preços baixos, não há dúvidas de que haverá um crescimento considerável no setor”, comentou o parlamentar.
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