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DEPUTADO FEDERAL LAFAYETTE ANDRADA COMEMORA EFEITOS POSITIVOS DA NOVA LEI DA ENERGIA SOLAR


As projeções, para esse ano de 2022, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) são positivas. De acordo com a entidade, a fonte solar fotovoltaica deverá trazer quase R$ 51 bilhões de investimentos privados ao Brasil e gerar mais de 357 mil novos empregos, espalhados por todas as regiões do país.

Esse cálculo já era apontado pelo deputado federal Lafayette de Andrada desde 2019, quando o PL 5829 começou a tramitar no Congresso Nacional. “Agora, em 6 de janeiro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o antigo PL 5829 que se transformou na Lei nº 14.300/2021. O texto cria uma legislação própria para o setor de micro e minigeração distribuída que obriga a ANEEL a considerar atributos técnicos, ambientais e sociais no cálculo de compensação da energia e isso é uma importante conquista para o setor”, destacou o parlamentar.

Os novos investimentos em geração distribuída (sistemas em telhados, fachadas de edifícios, terrenos, propriedades rurais e prédios públicos) e geração centralizada (grandes usinas solares) pelos cálculos da Absolar, adicionarão mais de 12 gigawatts (GW) de potência instalada, um crescimento de mais de 92% sobre a atual capacidade instalada do país, que está hoje em 13 GW. Dos R$ 51 bilhões de investimentos previstos, a geração distribuída deve responder por cerca de R$ 41 bilhões.

Para a geração própria de energia solar fotovoltaica, a Absolar projeta um crescimento de 105% frente ao total já instalado até 2021, passando de 8 GW para 17 GW. Esse otimismo é puxado pela entrada em vigor da lei nº 14.300/22, que institui o marco legal da geração própria de energia, microgeração e minigeração distribuída, que deve provocar um boom nos investimentos em novos sistemas fotovoltaicos no Brasil.

A entidade projeta, ainda, que o setor solar fotovoltaico brasileiro será responsável por um aumento líquido na arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais de mais de R$ 15,8 bilhões esse ano.

“Com o alto custo na conta de luz, em todo país, e pelos benefícios proporcionados pela nova lei, além daqueles que a energia solar leva aos consumidores, como solução definitiva de garantia de suprimento de eletricidade a preços baixos, não há dúvidas de que haverá um crescimento considerável no setor”, finaliza Lafayette.

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