Após o encerramento do prazo para que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) solicitassem remoção para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), no dia 18 de janeiro, a desembargadora federal Mônica Sifuentes foi confirmada como a primeira integrante do novo tribunal.
Natural de Belo Horizonte, a magistrada tomou posse no TRF1 em março de 2010. A desembargadora federal tem cerca de 30 anos de magistratura – uma carreira pontuada por grandes realizações.
Mônica Sifuentes é especialista em Tráfico Internacional de Pessoas pela American University Washington College of Law; Mestre em Direito Econômico pela UFMG e Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Lisboa, título revalidado pela UFMG.
Em nota pública, a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (AJUFEMG)) comemorou o resultado do Edital de Remoção. “A AJUFEMG, com alegria e satisfação, informa que a desembargadora federal Mônica Sifuentes faz história, tornando-se a primeira integrante da nova Corte Federal”.
Ainda segundo a nota, a desembargadora exerceu, por mais de dez anos, a função de Juíza de Enlace no Brasil para a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, tornando-se internacionalmente conhecida.
“Em razão de sua atuação internacional, foi indicada pelo presidente da República para concorrer a uma das vagas do TPI (Tribunal Penal Internacional), responsável por julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, de guerra e crimes contra a humanidade”, diz a nota.
Uma das pautas de destaque da desembargadora Mônica Sifuentes é a da luta pela representatividade feminina nos órgãos do Poder Judiciário.
Uma das pautas de destaque da desembargadora Mônica Sifuentes é a da luta pela representatividade feminina nos órgãos do Poder Judiciário.
TRF em Minas Gerais
A Lei 14.226, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais, e modifica a composição do Conselho da Justiça Federal foi sancionada pelo presidente da República em outubro de 202.
A lei tem origem no PL 5.919/2019, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 22 de setembro.
O objetivo da criação do TRF-6 é desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — atualmente responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) — e atender o que Rodrigo Pacheco definiu como "uma demanda histórica dos mineiros". Estima-se que 40% da demanda do tribunal provenha de Minas Gerais.
O TRF da 6ª Região abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes (cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região) e cerca de 200 cargos em comissão. Pelo texto, os atuais juízes do TRF-1 poderão optar pela remoção para o novo tribunal em até 15 dias após a entrada em vigor da lei.
O TRF-6 será instalado no prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.
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