PUBLICADA REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE LAVRAS

Cargos comissionados da Prefeitura de Lavras diminuirão de 250 para 242 com a reforma

Sede da Prefeitura de Lavras

Foi publicada na edição desta segunda-feira, dia 14, do Diário Oficial do Município (DOM) de Lavras, a Lei Complementar (LC) 440/2022, fruto do Projeto de Lei (PL) 020/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública da cidade. A Administração Direta passa a ser formada pelo Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, as Secretarias Municipais e os órgãos autônomos.

Passaram a compor a estrutura organizacional da Administração Direta:

- Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (antes era Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas);

- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (antes era Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento);

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (antes era Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana);

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (antes era somente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social);

- Secretaria Municipal de Educação;

- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;

- Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; 

- Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (nova pasta que engloba os cargos que antes eram nomeados de Assessor de Governo);

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

- Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços (antes era Secretaria Municipal de Obras e Regulação Urbana);

- Secretaria Municipal de Saúde.

Sendo assim, o município passa de 10 para 11 secretarias municipais. Está reforma administrativa é derivada do estudo técnico feito na prefeitura da cidade pela Fundação Dom Cabral (FDC). As secretarias municipais, correspondentes ao 1º nível hierárquico, organizam-se com a seguinte estrutura básica: Subsecretarias, que é o 2º nível hierárquico e Superintendências, que é o 3º nível hierárquico.

Uma das grandes mudanças da nova estrutura, é que Obras passa a ser uma "supersecretaria", uma vez que além das atividades atuais, passou a absorver grande parte das funções que eram responsabilidade da pasta de Meio Ambiente, como a limpeza urbana, transformando-se além de órgão de apreciação de projetos imobiliários a também uma grande zeladoria da cidade.

Outra mudança é que os chamados órgãos autônomos, subordinados diretamente ao Gabinete do Prefeito, passam a ser a Procuradoria-Geral do Município (PGM); Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção (que passa a englobar além do Controle Interno, também a Ouvidoria Municipal e o Procon); Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade (que era o Departamento de Trânsito e ficava subordinado a pasta do Desenvolvimento Econômico) e a Coordenadoria de Comunicação.

No caso da Coordenadoria de Comunicação, o apoio técnico, logístico e operacional para o funcionamento da mesma será prestado pela Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.

Já a Administração Indireta é composta pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Lavrasprev).

Além disso, a prefeita Jussara Menicucci procederá em breve, com a já devida aprovação da Câmara Municipal de Lavras, a reforma dos cargos comissionados do município, que a partir de agora passam a ter a titulação de DAD's, semelhante ao que já ocorre nos governos Federal e Estadual. 

Com a nova lei, os cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Lavras passam de 250 para 242. O teto de remuneração dos cargos comissionados foi mantido, sendo estipulado até o valor de R$ 8.538,00, o máximo que uma pessoa pode ganhar em função de confiança na administração municipal.