TSE decidiu suspender o cancelamento dos títulos nos 148 municípios que encerraram a revisão em 2019 e 2020
A decisão do TSE aconteceu em processo iniciado a partir de um questionamento do TRE do Mato Grosso do Sul. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que foi o relator da ação, afirmou que a prorrogação da suspensão dos efeitos dos cancelamentos é necessária devido ao atual quadro sanitário e também para prestigiar o princípio da igualdade de tratamento, já que em 2020 foi adotada a mesma medida, permitindo que eleitores com título cancelado pelo não comparecimento à revisão biométrica em 2019 e 2020 votassem nas eleições municipais daquele ano.
Os títulos de eleitor abrangidos pela decisão do TSE voltarão a constar como cancelados após a reabertura do cadastro eleitoral, em 8 de novembro de 2022. A partir dessa data, eleitoras e eleitores deverão solicitar a regularização de sua inscrição.
Alcance da medida
A suspensão dos efeitos dos cancelamentos de títulos eleitorais decorrentes de revisão do eleitorado abrange os municípios listados no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2019 e suas atualizações.
Em Minas Gerais, 175 municípios realizaram a revisão biométrica dentro dos prazos estabelecidos pelo provimento, encerrados entre outubro de 2019 e março de 2020. No entanto, somente 148 municípios serão beneficiados pela suspensão do cancelamento dos títulos. Entre eles, estão locais como Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves e Santa Luzia.
Nas outras 27 cidades mineiras que passaram pela revisão biométrica no último ciclo, o cancelamento dos títulos será mantido, porque nesses locais a revisão foi determinada em razão de suspeita de fraude no cadastro eleitoral, conforme previsto no artigo 71, parágrafo 4º, do Código Eleitoral. São cidades como Antônio Prado de Minas, Moeda e Serra da Saudade.
Nos municípios que encerraram a revisão biométrica em ciclos anteriores, os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento também permanecem com os títulos cancelados. É o caso de Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia, onde a revisão terminou em fevereiro de 2018. Na região, é o caso de Ingaí, São Bento Abade, São Thomé das Letras e São João Del-Rei.
Confira os 111 municípios em que foi mantido o cancelamento dos títulos.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600.
Regularização de títulos cancelados
Após a decisão do TSE, Minas Gerais ainda tem 638.880 eleitores com o título cancelado, que não poderão votar em 2022. Os motivos do cancelamento são:
- ausência à revisão biométrica: 199.963 eleitores, de 111 municípios
- ausência de voto e justificativa em três turnos consecutivos de votação: 438.917 eleitores
Para saber se o título está cancelado, a eleitora ou eleitor pode consultar a situação eleitoral no site do TRE ou ligar para o Disque-Eleitor (148). A regularização só poderá ser solicitada a partir de 8 de novembro, quando o cadastro eleitoral for reaberto.
*Com assessoria
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