Pular para o conteúdo principal

VEREADORES DE ALFENAS APROVAM SUBSÍDIO TARIFÁRIO


Tramitou e foi aprovado na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alfenas, do dia 9 de maio, o Projeto de Lei nº 26/2022, enviado pelo Executivo municipal, com solicitação de regime de urgência e dispensa dos interstícios regimentais. Tal urgência foi solicitada para que os problemas atualmente enfrentados pela população alfenense em relação ao transporte coletivo, fossem solucionados de maneira rápida e efetiva.

O projeto, votado e aprovado por todos os vereadores de Alfenas, reconhece, no âmbito do município, o direito constitucional da população ao transporte coletivo como condição fundamental da cidadania, autoriza a concessão de subsídio tarifário à concessionária do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento em execução e dá outras providências.

A mensagem do projeto explica que, segundo documentos apresentados pela empresa Alfetur, o reajuste para que os ônibus continuassem circulando com todas as linhas e horários, chegaria a aproximadamente R$ 8,68 (oito reais e sessenta e oito centavos), devido ao aumento dos custos operacionais, puxados, sobretudo, pela alta do câmbio e do combustível. Tal valor seria “inoportuno e desproporcional, ainda mais se consideramos o atual cenário econômico enfrentado pela população brasileira, em especial a alfenense”, explica trecho do projeto.

Assim, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro e a continuidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros, o Município apresentou a proposta para que a tarifa de ônibus seja reajustada para o valor de R$ 3,90 (três reais e noventa centavos): um valor consideravelmente inferior ao valor reivindicado pela concessionária como tarifa de equilíbrio do sistema.

Após diversas reuniões com os representantes do Legislativo municipal e os responsáveis pela Alfetur, a solução encontrada pela Municipalidade, para manter o valor da tarifa de transporte no patamar de R$ 3,90 até o final do exercício financeiro de 2022 foi a concessão de um subsídio tarifário à concessionária de transporte coletivo, no valor mensal de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em caso de déficit tarifário apurado após a análise dos resultados financeiros mensais apresentados pela concessionária. Para isso, os recursos financeiros necessários ao repasse serão viabilizados através do esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo. A Câmara Municipal de Alfenas realizará a dedução parcial dos valores correspondentes aos duodécimos aos quais tem direito, até o montante mensal de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A lei também institui um Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço Público de Transporte Coletivo, com a intenção de acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte coletivo durante o período de repasse do subsídio.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

EVENTO SISTEMA FECOMÉRCIO MG NA RUA CHEGA EM LAVRAS NO 25 DE SETEMBRO

O Sistema Fecomércio MG na Rua, evento itinerante do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais, chega em Lavras no dia 25 de setembro e prossegue até o dia 28 (domingo). O evento, COM TODAS AS ATIVIDADES GRATUITAS, será realizado na Praça Dr. Augusto Silva (ilha), Centro. O Inova Varejo, evento GRATUITO que acontece na quinta (25), dedicado aos empresários do comércio de Lavras, líderes e autoridades locais, aceita inscrições no endereço: www.fecomercionarua.com.br Este é o terceiro ano do projeto que, em Lavras, realiza sua 28ª edição. O Sistema Fecomércio MG na Rua movimenta o comércio da cidade, antes e depois do evento, com uma temporada de promoções de duas semanas ininterruptas. A Liquida Fecomércio, que acontece entre os dias 22/09 e 04/10, oferece boas oportunidades de compra para a população com descontos que chegam a 50%. A passagem do Sistema Fecomércio MG na Rua leva show de graça e de qualidade para a população. No dia 26, sexta-feira, o cantor Nando Rei...

NOTA À IMPRENSA

A Cemig informa que os desligamentos de curta duração (piques de energia) percebidos em Ribeirão Vermelho e em alguns bairros de Lavras na noite desta terça-feira (22), foram decorrentes de manobras operativas para remanejamento temporário de cargas entre circuitos, devido a uma intervenção emergencial na rede de energia que abastece parte da cidade. Os piques de energia também aconteceram após a conclusão dos serviços, durante as manobras para retornar o sistema elétrico à sua configuração original. A companhia esclarece que, embora os piques de energia causem incômodo, foram imprescindíveis para evitar uma interrupção do fornecimento de energia de maior duração, que traria mais prejuízos à população. A Cemig destaca que estão previstos investimentos na modernização da subestação de energia instalada na cidade de Lavras. As obras, que serão iniciadas na próxima semana, trarão ganhos significativos à melhoria do sistema elétrico na região.

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...