Pular para o conteúdo principal

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ASSINA DECRETO DE LIBERDADE ECONÔMICA EM LAVRAS


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Lavras, recebeu na tarde desta terça-feira, dia 31, o subsecretário de Estado de Desenvolvimento, Douglas Cabido. O encontro teve como objetivo a assinatura do Decreto de Liberdade Econômica. Participaram da solenidade a prefeita Jussara Menicucci, o vice-prefeito Rodolpho Wilson Crepaldi, o presidente da Câmara Municipal de Lavras vereador Bira Rocha e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lavras William Efren Natividade.

Com a assinatura do decreto em Lavras, Minas avança nas políticas de desenvolvimento no estado. Mais de 230 municípios já aderiram às diretrizes do programa Minas Livre Para Crescer, e por consequência, assinatura de Decretos de Liberdade Econômica pelos prefeitos.

Minas lidera o ranking brasileiro de dispensa de alvarás para atividades classificadas como de baixo risco. Com a inserção de 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas, o estado se destaca no cenário nacional como referência para alavancar o crescimento econômico e incentivar o empreendedorismo.

Entre as empresas classificadas como de baixo risco e que não oferecem perigo à saúde e segurança da sociedade estão bares, padarias, salões de beleza, lojas de roupa, borracharias, entre outros empreendimentos.

Revogaço
Desde o início do Minas Livre Para Crescer, 561 normativos desatualizados foram revogados no estado. De acordo com premissas do programa, extinguir a rigidez de normas desnecessárias e prejudiciais ao empreendedor é um passo importante rumo à liberdade econômica.

A pauta do desenvolvimento econômico inclui, ainda, a aprovação tácita. Dessa maneira, órgãos estaduais devem, na liberação de qualquer atividade econômica, estabelecer um prazo de até 60 dias para análise do pleito. Caso a resposta não seja enviada ao solicitante dentro desse período, o pedido será aprovado tacitamente. Com isso, a aprovação tácita respeita o tempo do cidadão e do empreendedor, seja ele um MEI ou empresas de pequeno e grande porte. Assim, todos os empreendedores que atuam em Minas têm, hoje, previsibilidade.

O programa Minas Livre Para Crescer tem foco na desburocratização de processos e incremento à economia local, o que tem contribuído também para a descoberta de novas vocações econômicas nos municípios, impulsionando negócios que complementam a cadeia produtiva local.

Com menos burocracia, o ecossistema de inovação ganha mais força no município de Lavras e facilita a abertura de novos empreendimentos na cidade.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

GRUPO BOTICÁRIO SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE R$ 1,8 BILHÃO EM POUSO ALEGRE

A confirmação de que o Grupo Boticário suspendeu por tempo indeterminado a construção de sua nova unidade fabril em Pouso Alegre trouxe cautela ao setor produtivo do Sul de Minas nesta segunda-feira (16). O projeto, batizado de "Projeto Afrodite", havia sido anunciado em agosto de 2024 com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos, criação de 800 postos de trabalho diretos e início das operações estimado para 2028. Em comunicado oficial, a fabricante de cosméticos justificou que a revisão de cronograma foi debatida ao longo de 2026 e visa priorizar a otimização do ecossistema industrial já existente da companhia. A paralisação ocorre mesmo após avanços físicos no terreno de cerca de 400 mil metros quadrados às margens da rodovia Fernão Dias, onde serviços de terraplanagem já haviam sido executados. A Prefeitura de Pouso Alegre ponderou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ajustes de cronograma fazem parte do planejamento corporativo e reiterou que o mun...

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...