O descumprimento de prazos de entrega de obras de escolas de educação infantil em Minas Gerais levou o Ministério Público do Estado (MPMG) a firmar um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e com o Conselho de Arquitetura de Minas Gerais (CAU/MG). O convênio teve como objetivo a apuração do andamento das construções.
O trabalho do Crea-MG, que iniciou em março de 2021 e percorreu cerca de 500 municípios, foi concluído em julho deste ano. O foco da fiscalização foi em obras escolares para crianças de até cinco anos vinculadas ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), do Governo Federal.
Na Inspetoria de Lavras, foram fiscalizadas 12 obras em 09 municípios diferentes, das quais 08 estão concluídas, duas em execução e duas paralisadas.
Das mais de 700 escolas ligadas ao programa no estado, 90% ficaram a cargo do Conselho de Engenharia e as outras 10%, do CAU/MG, conforme previsto pelo Termo de Cooperação. O Crea-MG fiscalizou 658 que ficaram sob sua responsabilidade. Dessas, 68% estão com as obras concluídas, 12% estão em andamento, 19% paralisadas e 1% não localizada.
O Crea-MG, além de informar o status das obras das escolas para o MPMG, fiscalizou o exercício profissional das atividades de engenharia, agronomia e geociências. O presidente do Conselho, engenheiro civil Lucio Fernando Borges, acredita que a parceria fortalece ainda mais os mecanismos de controle e aprimora o uso inteligente dos recursos públicos. “As apurações e os dados levantados pelos dois conselhos vão auxiliar e direcionar a atuação do MPMG, otimizando os trabalhos dos órgãos envolvidos e reforçando a prestação de serviço para a sociedade”, pontua Lucio.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de defesa da Educação do MPMG, promotora Ana Carolina Zambom, reforça essa ideia ao reconhecer as dificuldades de realização de vistorias técnicas pelas Promotorias de Justiça frente à necessidade de fiscalização do andamento das obras. “Consideramos o resultado do trabalho excelente, dado o elevado número de fiscalizações in loco realizadas, tendo sido alcançado 100% da meta”, afirma a promotora. Segundo ela, o Ministério Público vai enviar ofício aos gestores municipais para que informem os motivos das paralisações. “A partir das justificativas apresentadas, poderão ser estabelecidas tratativas para adoção das medidas necessárias à finalização das obras”, detalhou Ana Carolina. De acordo com o estudo divulgado, em abril de 2022, pela Organização Não Governamental Transparência Brasil, denominado Relatório Tá de Pé, os principais motivos para paralisação de obras são contratos rescindidos, abandono pelas empresas contratadas, irregularidades nas gestões anteriores e descumprimento de contratos.
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