Situação foi parar na justiça; Distrito fica distante 17km da sede Bom Sucesso
Sede da Prefeitura de Bom Sucesso
De acordo com a mãe do aluno que possui deficiência motora, em agosto de 2022, ela foi comunicada sem nenhum aviso prévio, que a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso não iria renovar os contratos dos professores de apoio.
De acordo com a mãe do aluno, ela os outros pais conversaram com o secretário municipal de Educação de Bom Sucesso, Silmar Francisco dos Santos, onde foram informados que a prefeitura não teria verba para pagar estes professores extras. O secretário alegou que o que poderia ser feito era transferir as crianças para escolas na cidade de Bom Sucesso, porém iriam em ônibus sem monitor.
"Em conversa direta com o prefeito ele deixou bem claro que não voltaria atrás da sua decisão e se quisesse poderiam procurar a justiça", diz a mãe.
Diante desta situação, os pais dos alunos ajuizaram uma ação na Justiça e, em primeira instância, foi concedido em caráter de urgência a contratação de novos professores com multa diária pelo não cumprimento da decisão. Porém, a Prefeitura de Bom Sucesso recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ainda de acordo com os pais, eles foram informados que o secretário municipal de Educação não autorizou a renovação das matrículas dos mesmos para o ano de 2023. Os pais dos alunos lavraram um Boletim de Ocorrência.
"Pedem e ensinam tanto da inclusão social, o preconceito e falta de oportunidades acontecem onde menos esperamos. Você acha justo tirar e deslocar crianças de 4 a 7 anos especiais que moram do lado da escola", desabafa a mãe do aluno com deficiência motora.
Ela ainda destaca: "É muito triste para uma família ver crianças tão pequenas e indefesas passando por tudo isso."
Na noite desta terça-feira, dia 20, os pais estiveram em Bom Sucesso e fizeram uso da palavras durante a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal da cidade.
Legislação
As escolas de educação regular, pública e privada, devem assegurar as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, em todas as atividades realizadas no contexto escolar. É isso o que assegura a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que entrou em vigor em 2016, e garante uma série de direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias.
Outro lado
A redação do Blog O Corvo-Veloz tentou contato com a Prefeitura de Bom Sucesso e o secretário municipal de Educação Silmar Francisco dos Santos, por e-mail e mensagens, porém não obtivemos retorno.
*Por Sebastião Filho
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