A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Poços de Caldas, no Sul de Minas, para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município recebeu, nos dias 06 e 13 de dezembro, fiscais/gestores de contratos entre a Prefeitura e as empresas Empresa SIM Saúde Serviço Ltda., Ômega Serviços em Saúde Eireli, ProHealth Ltda. e Hygea Gestão e Saúde Ltda. As convocações foram feitas a partir de Requerimentos aprovados pelos vereadores.
Foram ouvidos Flávio Pereira Pessoa, Isabel Cristina de Oliveira, Isabel Pereira Pessoa, Nair Teodora Chuvas, Mariângela Tassinari, Patrícia Rodrigues Berlini, Ana Paula Franco e Sandra Soares Mendes. “Coletamos os depoimentos dos ficais de contrato e o que causou espanto foi o fato das quatro convocadas desta semana não saberem que eram fiscais. Após esta fase de convocações, continuaremos a análise dos documentos, o que demanda muito tempo e dedicação. O volume de documentos é muito grande, então, organizamos e catalogamos, primeiro, para depois realizar a análise. Está em processo de licitação a contratação de uma empresa para auditar os documentos e nos ajudar com a CPI. Os envelopes foram abertos, mas uma empresa recorreu. Então o recurso está sendo avaliado”, disse o vereador Douglas Dofu (União Brasil), integrante da comissão.
Durante a última reunião, os vereadores aprovaram dois Requerimentos. O primeiro solicita informações os contratos de transporte de saúde firmados pelo Executivo. Já o segundo questiona a divulgação da escala de médicos e profissionais de saúde na UPA e Hospital Margarita Morales.
Outra ação recente da CPI foi o encaminhamento de ofícios ao Governo do Estado e à Prefeitura de Poços recomendando a imediata quitação dos débitos junto ao Hospital da Santa Casa e ao Hospital Santa Lúcia. Nos documentos, os vereadores ressaltam que a falta de recursos financeiros nos hospitais pode gerar enormes prejuízos à saúde da população mais necessitada, que depende do sistema público de saúde, como também o pouco interesse dos médicos por conta de atraso nos salários, falta de medicamentos e materiais hospitalares, número baixo de cirurgias, entre outros. Os parlamentares pontuaram que, até o início de dezembro, o débito era de R$2.993.660,65 para a Irmandade do Hospital da Santa Casa e de R$3.691.187,60 para o Hospital Santa Lúcia.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).
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