A Câmara Municipal de Varginha sediou na última sexta-feira, dia 28 de abril, a primeira audiência pública para esclarecimentos a cerca da aplicação da Lei Paulo Gustavo, que tem por finalidade distribuir R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro. De acordo com os participantes da Audiência, Varginha receberá pouco mais de R$ 1 milhão para distribuir à classe artística.
De acordo com o presidente da casa, Apoliano do Projeto Dom, essa é apenas a primeira discussão e que com certeza virão mais. “A Casa recebeu cerca de 50 munícipes na tarde de hoje, para debater questões a respeito do subsídio destinado aos artistas locais. A tarde foi repleta de perguntas e debates tanto por parte da nossa mesa quanto por parte da população. Saímos dessa audiência com um roteiro pré-aprovado, que será finalizado nos próximos dias, contendo todas as tratativas necessárias para dar andamento na aplicação da Lei,” declarou Apoliano Rios.
Relevantes temas foram abordados pela Vice-diretora do Consec (Conselho Estadual de Política Cultural) e membro da comissão estadual gestora da Lei Paulo Gustavo, Aryane Ribeiro, como a necessidade de elaboração de uma comissão gestora da Lei Paulo Gustavo no município. “Como não temos um conselho, já foi instituída uma comissão gestora da lei Paulo Gustavo no Município? Quem vai gerir a Lei Paulo Gustavo em Varginha? São respostas que ainda não temos e a gente precisa ter para realizar a aplicação desse dinheiro da melhor forma possível. Já deveríamos ter criado uma comissão, pois essa lei foi aprovada em 2022 e já era estarmos conversando com quem, de fato, vai receber essa verba – a sociedade civil. Um cadastro, que é o que chegou, até agora, para a população, não capta as necessidades dessa parcela de artistas que temos no município. Não podemos deixar para última hora; Não podemos esperar o parecer no Governo Federal para depois, em um tempo escasso, fazer todo o levantamento e preparar um edital. Precisamos começar agora!” pronunciou Aryane.
Ainda de acordo com o presidente, as normativas para distribuição da quantia destinada ao município ainda não foram definidas, uma vez que a cidade está aguardando a regulamentação da lei por parte do Governo Federal, que está prevista para acontecer em 11 de maio, para então dar continuação. Discurso apoiado pelo diretor superintendente da Fundação Cultural de Varginha, Marco Benfica.
De acordo com o deputado estadual Professor Cleiton (PV), que também estava compondo a mesa, essa lei veio para desburocratizar, flexibilizar e democratizar o acesso a esse recurso que “poderá ajudar, e muito, sobretudo, 80% para o audiovisual varginhense que tem uma história maravilhosa e precisa, mais uma vez, ser impulsionado e eu tenho certeza que essa audiência é um passo importantíssimo para que a gente comece a reconstruir, aqui, o que o audiovisual já fez e colocar o audiovisual varginhense no lugar que ele merece” finalizou o deputado.
Segundo o Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
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