Pular para o conteúdo principal

I CONGRESSO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Evento realizado pela Associação Paulista das Defensoras e Defensores acontece nos dias 5 e 6 de setembro

Acontece nos dias 5 e 6 de setembro, no auditório da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, que fica no Memorial da América Latina, o I Congresso Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A data foi escolhida em razão do mês dedicado à luta pela inclusão da pessoa com deficiência, conhecido como setembro verde.

O evento marca, ainda, o lançamento em São Paulo da Campanha Nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep): “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”.

Temas atuais importantes serão discutidos em seis mesas de debates, além da abertura: “Protagonismo e Capacidade Jurídica: Apoios e o Desafio da Desproteção”; “Avaliação Biopsicossocial: a criação de um modelo único de avaliação da deficiência no Brasil”; “Apoios para efetivação do direito à educação da pessoa com deficiência”; “Estruturação da rede SUS de atenção aos cuidados das pessoas com deficiência e doenças raras”; “SUAS: A Política Nacional de Cuidados e o cuidar de quem cuida”; “Autonomia, Desinstitucionalização e Moradia para Vida Independente”.

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella fará a mediação de uma das mesas de debates que contarão com pessoas relevantes para a construção de políticas públicas relacionadas à temática. Entre as/os participantes das mesas estarão a Secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Wendel Abramo; a médica Izabel Maior, primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; o coordenador geral de doenças raras do Ministério da Saúde, Natan Mossores de Sá; o diretor da SECADI/MEC, professor Décio Guimarães; Luciana Viegas, do movimento Vidas Negras com Deficiência Importam; o pesquisador da Humans Right Watch, Carlos Rios Espinosa; a professora da Universidade de Fortaleza, Joyceane Bezerra; a advogada e representante da Rede-In, Ana Claudia Figueiredo; entre outros.

Defensoras e Defensores Públicos de diversos estados do País participarão das mesas de debates e também da plateia, destacando-se Renata Tibyriçá e Rodrigo Gruppi (São Paulo); Marina Magalhães Lopes e Pedro González (Rio de Janeiro); Luiz Renato Braga Areas Pinheiro (Minas Gerais); Flavia Albaine (Rondônia); a Presidenta da Anadep, Rivana Ricarte; o Presidente da Apadep, Rafael Galati; e a ouvidora-geral da Defensoria Pública de São Paulo, Camila Marques.

As inscrições para participar do Congresso são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://bit.ly/43NPFep

A programação completa pode ser encontrada AQUI


I Congresso Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Data:
05 e 06 de setembro de 2023
Local: auditório da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Memorial da América Latina)
Endereço: Av. Mário de Andrade, 564 – Portão 10 – Barra Funda, São Paulo – SP
Horário: das 8h30 às 18 horas

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

TJMG CONFIRMA DANO MORAL PARA TRANSEXUAL QUE SOFREU PRECONCEITO DURANTE EXAME DO SUS EM NAZARENO

Uma mulher transexual que realizou exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Nazareno, no Campo das Vertentes, relatou ter sofrido constrangimento por não ter seu nome social respeitado durante o atendimento. O caso, que aconteceu no ano de 2017, foi analisado pela Justiça de Minas Gerais, que reconheceu a ocorrência de dano moral e manteve a responsabilização do Município de Nazareno. Segundo o processo, a paciente afirmou que, durante o atendimento para coleta de sangue, funcionários desconsideraram seu nome social e utilizaram seu nome de registro civil, apesar de a identificação social constar em documentos do SUS e no pedido médico. A ação foi ajuizada após o episódio ocorrido em um serviço de saúde vinculado ao município. Ao analisar o recurso, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu que houve violação ao direito à identidade de gênero da autora. Os desembargadores destacaram que o nome social já constava no Cartão Nacional de Saúde, na requisição méd...

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

TOMBAMENTO DE CARRETA

Tombou, agora, uma carreta de cerveja na Rodovia Fernão Dias (BR-3821), na pista sentido Belo Horizonte, no km 721, na região de Carmo da Cachoeira. A faixa da esquerda está interditada em os ambos sentidos. No momento, trânsito está fluindo sem lentidão. Motorista sem ferimentos graves. Imagens @transitofernaodias *Por Sebastião Filho