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O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), por meio de sua assessoria jurídica, entrou com ação civil pública na Justiça Federal, contra a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e contra um professor com formação em engenharia ambiental que ocupa o cargo de Diretor de Suporte às Bibliotecas (DSB/PROGRAD) na instituição.
A ação tem como intenção o imediato afastamento do profissional do cargo que ocupa de forma irregular, assim como a nomeação de um profissional Bibliotecário devidamente registrado e em dia com suas obrigações no Conselho, para exercer as atividades privativas da profissão.
A presidência do CRB-6 já havia enviado um ofício para o reitor e o professor alertando ambos sobre a ilegalidade. No entanto, não houve um retorno positivo acerca da situação.
No documento, além de informar a irregularidade e prestar outras explicações, o Conselho informou que:
A Lei n.º 4.084/62, em seu art. 6º, deixa claro que são atribuições dos bacharéis em biblioteconomia a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares, concernentes às matérias e atividades seguintes: (…) “administração e direção de bibliotecas” e a “organização e direção dos serviços de documentação”, justamente as elencadas nas funções que, indevidamente, passaram a ser ocupadas pelo professor.
Denúncia
O CRB-6 tomou ciência da situação após verificar a nomeação do referido servidor no Diário Oficial da União. Constatou-se que a UFLA havia nomeado um docente sem formação em biblioteconomia para a direção da biblioteca, após o espaço passar por reestruturação, deixar de ser uma diretoria e perder coordenadorias.
Verificou-se, ainda, que, após a alteração do regimento da biblioteca pela congregação da Universidade, houve diferença de atribuição e remuneração entre o cargo de diretor e coordenador geral. Confira como era (2016) e como ficou (2022).
Também foi informado que, no início da gestão, o cargo de direção havia sido retirado, mas foi restabelecido. Mesmo após a resistência e tentativa de diálogo dos servidores do setor, foi emitida a portaria de nomeação do docente que assumiu a diretoria do espaço, sem a formação adequada.
O CRB-6 informa que continuará acompanhando a situação de perto a fim de garantir que a legislação seja cumprida para que os usuários tenham acesso seguro ao ambiente e os Bibliotecários ocupem os cargos que lhes são garantidos por lei.
A presidência do CRB-6 já havia enviado um ofício para o reitor e o professor alertando ambos sobre a ilegalidade. No entanto, não houve um retorno positivo acerca da situação.
No documento, além de informar a irregularidade e prestar outras explicações, o Conselho informou que:
A Lei n.º 4.084/62, em seu art. 6º, deixa claro que são atribuições dos bacharéis em biblioteconomia a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares, concernentes às matérias e atividades seguintes: (…) “administração e direção de bibliotecas” e a “organização e direção dos serviços de documentação”, justamente as elencadas nas funções que, indevidamente, passaram a ser ocupadas pelo professor.
Denúncia
O CRB-6 tomou ciência da situação após verificar a nomeação do referido servidor no Diário Oficial da União. Constatou-se que a UFLA havia nomeado um docente sem formação em biblioteconomia para a direção da biblioteca, após o espaço passar por reestruturação, deixar de ser uma diretoria e perder coordenadorias.
Verificou-se, ainda, que, após a alteração do regimento da biblioteca pela congregação da Universidade, houve diferença de atribuição e remuneração entre o cargo de diretor e coordenador geral. Confira como era (2016) e como ficou (2022).
Também foi informado que, no início da gestão, o cargo de direção havia sido retirado, mas foi restabelecido. Mesmo após a resistência e tentativa de diálogo dos servidores do setor, foi emitida a portaria de nomeação do docente que assumiu a diretoria do espaço, sem a formação adequada.
O CRB-6 informa que continuará acompanhando a situação de perto a fim de garantir que a legislação seja cumprida para que os usuários tenham acesso seguro ao ambiente e os Bibliotecários ocupem os cargos que lhes são garantidos por lei.
*Da assessoria do CRB-6
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