O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte assinaram na tarde desta segunda-feira, 13 de novembro, um Termo de Cooperação (TC) para formalizar a criação de um canal interinstitucional de denúncias e intercâmbios de informação visando combater ataques, agressões e violência política de gênero praticadas contra vereadoras e vereadores da Capital.
Pelo MPMG, assinaram o documento o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, e o coordenador do Observatório de Direitos da Democracia, promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini. Já pela Câmara, o acordo foi assinado pelo presidente da Casa, Gabriel Azevedo, e pelos vereadores presentes, incluindo Iza Lourença e Cida Falabella, que sofreram ameaças este ano, por e-mail.
Segundo as parlamentares, o que ocorreu com elas foi violência política de gênero. “Estamos diante de um crime relativamente novo, gestado no ódio misógino e potencializado na terra sem lei que é a internet brasileira, onde jovens são, cotidianamente, cooptados por grupos que se articulam em fóruns e plataformas para incentivar uma onda de ameaças”, disse Cida Falabela.
Já a vereadora Iza Lourença disse que assim que as ameaças começaram, ela e Cida Falabela procuraram o Observatório de Direitos e Democracia do MPMG, criado este ano para acompanhar casos de violação aos direitos de liberdade, como aqueles relacionados à liberdade de imprensa, ao direito de expressão, de opinião, de reunião e de exercício político individual, além de crimes praticados contra grupos vulneráveis, entre outros.
"Lá fomos recebidas prontamente, e na conversa chegamos à conclusão de que seria necessário que a Câmara firmasse um Termo de Cooperação junto com o Ministério Público para que qualquer violência política que volte a acontecer nesta Casa tenha resposta rápida. E hoje, assinando este acordo, qualquer vereador ou vereadora dessa casa que venha a sofrer ameaças, como a que sofremos, terá apoio mais rápido”, disse Iza Lourença.
A vereadora disse ainda que todos os parlamentares da Câmara de BH foram solidários com elas assim que as ameaças começaram. “Essa solidariedade é muito importante porque no parlamento temos inúmeras diferenças políticas, o que não pode acontecer é a vida de uma vereadora ser colocada em risco por causa de seus posicionamentos”.
Para o coordenador-geral do Observatório de Direitos e Democracia, Emmanuel Levenhagen Pelegrini, o combate à violência contra os parlamentares é crucial para a preservação da democracia. “Nosso sistema democrático pressupõe e depende da participação ativa e livre dos parlamentares. É imperativo garantir um ambiente seguro para que todos possam exercer a plenitude de suas funções”, disse.
“Contra a misoginia, é necessário fortalecer os mecanismos de segurança, promover a conscientização sobre a importância do respeito às instituições e criar um ambiente propício para o diálogo saudável e o debate construtivo”, disse o promotor de Justiça. Segundo ele, o MP, por ser guardião da democracia, deve atuar para garantir a responsabilização daqueles que buscam “minar o sistema constitucional”.
“A atuação firme do Ministério Público na investigação dos atos criminosos contra os representantes do povo mineiro constitui elemento essencial da manutenção democrática. É nesse contexto que estamos aqui, assinando esse acordo, para construir uma barreira robusta contra aqueles que ainda desejam prejudicar, não apenas indivíduos, mas o tecido democrático que sustenta nossa sociedade”, afirmou Levenhagen.
Já o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, disse que o Ministério Público criou, em conjunto com outras instituições, um grupo de trabalho para apurar as ameaças sofridas pelas parlamentares. “O Ministério Público está empenhado em esclarecer os fatos e responsabilizar os agressores”, disse. Segundo ele, é preciso combater a violência política de gênero de modo a garantir que os parlamentares possam exercer seus mandatos com plenitude.
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