30% DAS INVESTIGAÇÕES CONDUZIDAS PELA PTM POUSO ALEGRE FORAM SOBRE IRREGULARIDADES NO AMBIENTE DE TRABALHO

477 investigações foram conduzidas ao longo do ano

O tema mais frequente, abordado em 139 investigações da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Pouso Alegre, foi regularização do "meio ambiente de trabalho", mas não só nesse assunto os procuradores se debruçaram durante o ano. Casos de trabalho em condição degradante e demissão discriminatória se destacaram dentre os 477 inquéritos e ações judiciais que foram conduzidos ao longo do ano. 45 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados por empregadores que concordaram em regularizar suas condutas administrativamente, já na esfera judicial, para os casos de resistência na implementação de melhorias nas condições de trabalho, foram ajuizadas cinco Ações Civis Públicas (ACP).

Um dos casos mais impactantes ocorreu logo no começo no mês de março, quando 10 pessoas foram resgatadas em situação de submissão a trabalho análogo à escravidão em Santa Rita do Sapucaí (MG). Essas pessoas vieram do município de Caetanos (BA) para trabalhar em uma fazenda de colheita de café, mas chegando lá foram submetidas a condições degradantes de trabalho, além de terem que custear Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alimentação e produtos de higiene, o que caracteriza servidão por dívida. Por meio do TAC, o empregador se comprometeu a não manter trabalhador em condições análogas à de escravo em quaisquer de suas modalidades, seja pelo trabalho forçado; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho ou restrição da liberdade de locomoção.

Já no mês de outubro, um TAC importante foi assinado após a constatação de que uma família em situação de vulnerabilidade social estava sendo submetida à condições degradantes de trabalho em uma fazenda de café na zona rural de Bueno Brandão (MG). Uma inspeção feita pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais constatou que a água disponibilizada na fazenda era imprópria para consumo e as instalações elétricas do alojamento traziam riscos de acidente aos trabalhadores. O TAC assinado pelo proprietário coíbe todas as irregularidades e a família conseguiu sair da fazenda, após ser acolhida pela Casa de Passagem do município.

A perseguição à atividade sindical também foi motivo de assinatura de um TAC. Uma empresa de transporte rodoviário havia demitido um funcionário, sumariamente, sem justa causa, após ele elaborar um abaixo assinado solicitando novas eleições no Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Passageiros de Pouso Alegre que estava fora de funcionamento. Por meio do TAC o responsável pela empresa se comprometeu a abster-se de efetuar dispensa arbitraria ou sem justa causa de empregados com garantias no emprego ou estabilidades previstas em normas jurídicas, o que inclui, dentre outros, candidatos a cargos de direção ou representação sindical.

A PTM Pouso Alegre atua em mais de 50 municípios.