Boa Esperança, terra do escritor Rubem Alves, do pianista Nelson Freire e mundialmente conhecida pelos versos da canção “Serra da Boa Esperança”, do aclamado compositor popular brasileiro Lamartine Babo, foi palco da segunda edição do “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2024”. A abertura do encontro, nesta quinta-feira, dia 21 de março, contou com mais de 250 agentes públicos de 30 cidades do Sul de Minas, lotando o espaço “Oficina da Arte”.
Indo além da beleza da serra, do lago e dos filhos ilustres, Boa Esperança desperta um sentimento especial no Tribunal de Contas mineiro. “A bela cidade de Boa Esperança, protegida por sua serra esplendorosa, desperta em nós, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, muita saudade. Portanto, nesta oportunidade, aqui em sua terra natal, quero reverenciar a memória de nossa querida conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade, com pesar, é verdade, mas também com a alegria que nos imprime a promoção de uma homenagem justa e sincera”, destacou o presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, em sua mensagem por vídeo. Adriene, primeira mulher conselheira e presidente do TCEMG, faleceu em 2018, aos 53 anos.
Na solenidade, o presidente foi representado por outra filha ilustre de Boa Esperança. Maria Celeste Morais Guimarães foi servidora de carreira do TCEMG, auditora-geral do estado, diretora jurídica da Cemig e, atualmente, é provedora da Santa Casa de Misericórdia da cidade. “Evento de suma importância, principalmente neste período, em que todos sabem das responsabilidades deste ano de transição eleitoral”, disse, reforçando que “o Tribunal de Contas está firme no seu propósito de interagir com os municípios, sempre na busca pela transparência e pelo controle das contas públicas”.
O prefeito de Boa Esperança e primeiro vice-presidente da Associação Mineira de Municípios, Hideraldo Silva, afirmou que “sabemos que o Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador das contas públicas. Destaco a importância dessas ações de interiorização do TCEMG, mais presente no interior, principalmente em cidades menores, levando capacitação para gestores e agentes públicos e proporcionando mais segurança e confiabilidade na atuação do poder público”.
A mesa de abertura do evento contou também com as presenças de Juliano Oliveira, prefeito de Alagoa, Silvana Rodrigues, vice-prefeita de Boa Esperança, e João Batista Ramos, vereador da cidade que sediou o evento.
Palestras técnicas
O tema do “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2024” é “Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral”. A palestra de abertura, ministrada pelo assessor do gabinete do conselheiro Mauri Torres, Marconi Braga, versou sobre “Regras Fiscais em Final de Mandato”.
Marconi Braga fez uma contextualização do tema, falou sobre limites com gastos de pessoal, destacou aspectos relevantes dos restos a pagar e explicou sobre limites com dívidas e endividamentos na administração pública. “Nós vamos tratar da Lei de Responsabilidade Fiscal e no controle prévio, nas ações preventivas. O Tribunal de Contas defende a antiga lógica do prevenir é melhor que remediar”, pontuou Marconi.
Ainda pela manhã, os analistas de Controle Externo Karen Nadolny e Fábio Costa palestraram sobre “Admissão de Pessoal Sob a Ótica Constitucional” e “Suricato: Tecnologia e Controle Externo Concomitante”, respectivamente. Enquanto Fábio explicou sobre as funções e atuações do Suricato, além de destacar inovações na legislação, Karen falou sobre as ações de fiscalização do TCEMG em atos de admissão e de aposentadoria, destacando as formas de se ingressar no cargo público. Ela mostrou, ainda, as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais e apresentou o ciclo de fiscalização em atos de pessoal em 2024.
Pela tarde, o analista Igor Simões apresentou o tema: "Principais pontos de atenção da PCA (Prestação de contas)". Em seguida, a supervisora de Governança e Proteção de Dados do Núcleo do TCEMG, Luiza Amâncio, palestrou sobre a aplicação e principais conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Adalgoberto Santos, diretor do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), entidade que reúne controles internos de órgãos públicos estaduais e municipais, apresentou o conselho e mostrou sua atuação.
Coube ao coordenador de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, Douglas de Oliveira, falar sobre o planejamento para contratação de obras. Encerrando o primeiro dia de atividades, a diretora de Planejamento e Gestão Estratégica, Milena Alves, debateu pontos críticos no início da vigência da Lei nº 41.133/2021, a Nova Lei de Licitações, tema que ainda gera muitas dúvidas e inseguranças entre os gestores e servidores públicos municipais.
Na sexta-feira, das 9h às 12h, os participantes que quiseram se aprofundar em temas como “Aditivos em contratos de obras públicas”, “Pesquisa de preços na Nova Lei de Licitações” e “LGPD na prática” participarão das oficinas ofertadas pelo TCEMG.
E, assim, com saudades e reverenciando a eterna conselheira Adriene Andrade, a caravana do TCEMG deixa o Sul de Minas, já se preparando para sua próxima jornada: São João Del-Rei, nos dias 25 e 26 de abril.
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