O projeto de lei vai beneficiar 400 famílias de baixa renda que têm o sonho de conquistar a casa própria
O mutirão visa pré-selecionar 400 famílias entre dois públicos prioritários: as famílias do município que precisam atualizar seu cadastro habitacional ou Cadastro Único e as que ainda não possuem cadastros, mas atendem aos critérios estipulados. O principal objetivo desta ação é atualizar os cadastros, que podem estar defasados, verificando se as faixas de renda correspondem aos programas habitacionais, de acordo com as legislações federais e municipais vigentes, bem como outras condições.
Quem pode participar
Podem participar desta pré-seleção todas as pessoas que se enquadram nos critérios do Programa Pró-Moradia, sendo eles: possuir renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos e ser morador de Extrema há pelo menos 4 anos.
O Pró-Moradia
O Pró-Moradia é o maior programa habitacional da história de Extrema e contemplará 400 famílias de baixa-renda por meio da construção do “Residencial Terras de Santa Fé”, no Bairro do Tenentes. Trata-se de uma iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, que visa contemplar famílias com renda mensal de até 3 salários-mínimos. Cerca de R$ 50 milhões serão captados para aporte do Fundo Municipal de Habitação para financiar a construção das unidades habitacionais.
O grande diferencial deste financiamento é a isenção do valor de entrada, permitindo o acesso de pessoas que não conseguem aderir a outros programas que exigem o pagamento da entrada. Vale destacar que o financiamento será realizado diretamente no FMH, com parcelas de até R$ 300,00.
O pré-lançamento do projeto ocorreu na noite de 11 de março, durante o evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, ocasião em que o projeto de lei foi assinado pelas autoridades municipais competentes. No dia seguinte, 12, foi encaminhado ao Poder Legislativo e agora a tramitação ocorre na Câmara Municipal, onde os vereadores vão analisar a proposta e votar pela sua aprovação ou rejeição.
É importante ressaltar que a Prefeitura de Extrema está comprometida com a questão habitacional no município: nos últimos anos já foram concedidas 385 unidades, sendo 229 no Tenentes 5 e mais 156 no Roseira 3, 125 unidades estão sendo finalizadas no Residencial Tenentes 6 e em breve outras 340 serão construídas no Roseira 4. Somadas às 400 casas no Residencial Terras de Santa Fé, a Administração vai entregar 1.250 casas para a população extremense.
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