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ELEIÇÕES 2024: RIBEIRÃO VERMELHO TERÁ CHAPA ÚNICA PARA PREFEITO


O atual prefeito de Ribeirão Vermelho, Welder Marcelo Pereira e o vice Renan Cantão, não terão concorrentes na eleição majoritária rumo a prefeitura municipal. A chapa Welder e Renan Cantão foi confirmada em convenção no último dia 21 de julho. Nenhum partido da cidade se interessou em concorrer contra o atual chefe do Executivo.
 
O Partido Progressistas (PP), encabeçado pela ex-prefeito Ana Rosa Lasmar Moreira, optou por não disputar o pleito ao Executivo de Ribeirão Vermelho, porém, rechaçou aderir a chapa de Welder.
 
Candidato único
A situação de candidatura única para os cargos de prefeito e vice-prefeito, fato que proporciona as mais variadas discussões acerca do número mínimo de votos necessários para elegê-los. A legislação brasileira não tem nenhum dispositivo específico dispondo sobre candidatura única e não condiciona a validade da eleição a um determinado percentual de comparecimento do eleitorado apto a votar, embora seja o voto obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, para aqueles entre 16 e 18 anos e para os maiores de 70 anos. Ela tão-somente estabelece sanção aos eleitores obrigados a votar que não comparecem nem justificam a ausência. É certo que, na hipótese das ausências suplantarem os comparecimentos, a questão da representatividade dos eleitos pode vir à discussão, mas essa situação não invalida a eleição. A Lei nº 9.504/97, de forma genérica, estabelece que estarão eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, não computados os votos em branco e os votos nulos, os candidatos que obtiverem a maioria:

• simples de votos, nos municípios até duzentos mil eleitores;
• absoluta de votos, nos municípios com mais de duzentos mil eleitores.

*Por Sebastião Filho

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