A 6ª câmara criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Guapé, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o secretário municipal de Obras, o secretário municipal de Estradas e dois empresários. Na decisão, os desembargadores mantiveram a prisão e o afastamento dos cargos dos gestores públicos.
Em fevereiro, eles foram alvos da operação Trem da Alegria, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade Varginha, para desarticular organização criminosa dedicada à prática de crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Outras duas fases da operação foram realizadas pelo Gaeco em abril e junho.
Na 1ª fase da operação, foram cumpridos mandados de prisão espedidos pela Justiça. Com a exceção do secretário de Estradas, alvo na segunda fase da ação, todos foram presos. Ontem, 3 de setembro, ao receber as duas denúncias ajuizadas pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), a 6ª câmara criminal do TJMG manteve a prisão de todos os acusados encarcerados.
Na primeira denúncia foram processados por associação criminosa o prefeito, o procurador-geral do Município, o diretor-geral do Saae, o secretário Municipal de Obras e os dois empresários.
Eles são acusados de promoverem a expansão urbana desordenada no município mediante o pagamento sistemático de propinas pelos empresários aos gestores públicos para conseguirem facilidades, como a omissão em fiscalizações dos seus empreendimentos.
Eles também são acusados de corrupção passiva, pois, segundo a denúncia, o prefeito conseguiu junto aos empresários, por meio de vantagem indevida, três terrenos na cidade, sendo que dois deles teriam sido registrados em nome de outra pessoa, na tentativa de ocultar a origem, o que caracteriza lavagem de dinheiro.
Consta ainda na denúncia que o prefeito utilizou, indevidamente, em proveito próprio e alheio, automóveis da frota municipal, tendo em uma oportunidade, ainda, entregue a direção de um dos veículos oficiais à pessoa não habilitada.
Na segundo a denúncia, o prefeito é acusado de ter adquirido do secretário Municipal de Estradas uma área rural na localidade denominada Araúna, tendo os dois inserido em escritura pública declaração falsa, simulando sua venda para outra pessoa, um dos empresários acusados.
Para regularização da situação, o empresário e o prefeito teriam usado documento falso. Além disso, segundo a denúncia, eles usaram indevidamente caminhões de água da prefeitura, às custas dos cofres públicos, para a realização de obras nesta área rural.
*Da assessoria do MPMG
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