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A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre anuncia o cronograma do Censo Habitacional e Inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida, uma iniciativa essencial para reforçar as políticas habitacionais e responder à demanda por moradia digna entre famílias em situação de vulnerabilidade social.
A participação no Censo Habitacional poderá ser realizada de forma online, por meio de uma ordem de serviço disponível no site oficial da Prefeitura de Pouso Alegre. O preenchimento é simples e pode ser feito diretamente no link: https://pousoalegre.atende.net/autoatendimento/servicos/e-censo-habitacional/detalhar/1
Para aqueles que tiverem dificuldades de acesso ou precisarem de auxílio para o preenchimento, o Departamento de Habitação estará oferecendo suporte presencial. Essa medida busca garantir que todas as famílias interessadas possam participar do Censo, facilitando o acesso aos programas habitacionais.
“O Censo Habitacional é uma ferramenta importante para que possamos conhecer a fundo as necessidades habitacionais da nossa cidade. Com ele, identificamos as prioridades, melhoramos a alocação dos recursos e planejamos as etapas do programa de forma justa e eficiente," explica a Secretária de Políticas Sociais, Marcela Nascimento.
Com a realização do Censo Habitacional e a abertura de novas Inscrições no programa, a Prefeitura de Pouso Alegre planeja ampliar o atendimento e tornar o acesso à moradia mais inclusivo.
"Após quase 10 anos sem o Programa Minha Casa Minha Vida, conseguimos retomá-lo em Pouso Alegre, e este é um passo significativo para a nossa cidade. Estamos trazendo de volta a oportunidade de moradia digna para milhares de famílias que necessitam desse apoio," afirma o Prefeito Coronel Dimas.
Cronograma do Censo Habitacional e Inscrições no Programa Minha Casa Minha Vida
O Departamento de Habitação juntamente com o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social definiram o cronograma do Censo Habitacional e das Inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida para assegurar que todas as famílias possam participar dos programas habitacionais oferecidos:
Fase 1: Censo Habitacional
O Censo Habitacional será realizado entre novembro e dezembro de 2024, permitindo uma análise detalhada das condições de moradia no município e das necessidades habitacionais da população. Este levantamento é fundamental para o planejamento das próximas etapas.
• Início do Censo Habitacional: 18 de novembro de 2024
• Término do Censo Habitacional: 31 de dezembro de 2024
Fase 2: Inscrições no Programa Minha Casa Minha Vida
Com base nos dados coletados pelo Censo, as Inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida terão início no primeiro trimestre de 2025. A Prefeitura reforça que é de suma importância de que todas as famílias interessadas participem do Censo uma vez que ele servirá com um pré-cadastro para as inscrições em todos os programas habitacionais que o município promover.
• Início das Inscrições: Primeiro trimestre de 2025
Quem poderá se inscrever?
Poderão se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida famílias que se enquadram na Faixa 1 (F1). É obrigatório que as famílias interessadas participem do Censo Habitacional.
As famílias que atendem aos critérios abaixo terão prioridade:
* Famílias chefiadas por mulheres, onde a mulher é a responsável pela unidade familiar.
* Famílias com pessoas com deficiência.
* Famílias com pessoas idosas.
* Famílias com crianças ou adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
* Famílias com pessoas com câncer ou doenças crônicas e degenerativas raras.
* Famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.
* Famílias que perderam a moradia devido a desastres naturais, quando declarada situação de emergência ou calamidade pública.
* Famílias em deslocamento involuntário devido a obras públicas federais.
* Pessoas em situação de rua.
* Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
* Famílias que residem em áreas de risco.
* Integrantes de povos tradicionais e quilombolas.
O Programa Minha Casa Minha Vida oferece condições acessíveis de financiamento para as famílias inscritas. Para aquelas com renda bruta mensal de até R$ 1.320, a prestação será equivalente a 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$ 80. Já para famílias com renda entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400, o valor da prestação corresponderá a 15% da renda, subtraindo-se R$ 66 do montante apurado.
Para mais detalhes sobre o Censo Habitacional, o Programa Minha Casa Minha Vida e outras, entre em contato com Departamento de Habitação localizado à Rua Jorge Beltrão, 135, Bairro São José, ou pelos contatos de telefone (35) 3449-4063, 35 9.9927-3448 ou no e-mail: habitacao@pousoalegre.mg.gov.br.
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