Auditores do Tribunal de Contas de Minas Gerais fizeram uma fiscalização no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e em três estações do Move Metropolitano: São Benedito, Ibirité e Justinópolis, nesta terça-feira (21/01). A inspeção faz parte do Processo de Acompanhamento n. 1.144.803, sob a relatoria do conselheiro Durval Ângelo, que monitora o contrato de concessão do terminal rodoviário, terminais metropolitanos e estações do Move feito pelo governo estadual.
Onze auditores do TCEMG fiscalizaram as quatro unidades ao mesmo tempo. Eles analisaram a execução de obras, melhorias, investimentos, manutenção e conservação da estrutura predial e instalações dos terminais e estações dentro do cronograma estipulado no contrato de concessão. "O conselheiro Durval Ângelo determinou a realização dessa inspeção visando a verificação da qualidade dos serviços prestados pela concessionária e, em especial, diante do recebimento de um relatório encaminhado pela ALMG, relatando apontamentos identificados em uma visita da comissão de assuntos municipais e regionalização", disse Mayara de Oliveira, coordenadora de Fiscalização de Concessões e Privatizações do TCEMG.
A inspeção realizada pelos analistas do Tribunal, determinada pelo relator do processo, ocorreu após o recebimento de um relatório da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG, com ocorrências e reclamações de usuários do Terminal São Benedito, em Santa Luzia.
No Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, os auditores verificaram questões como acessibilidade, funcionamento dos elevadores, validade dos extintores de incêndio, rede de apoio para deficientes visuais, higiene e padronização dos banheiros, sinalização no terminal, funcionamento do setor de “Achados e Perdidos” e o trabalho desenvolvido pelo Centro de Controle e Operações, que monitora por câmeras todo o terminal.
“Viemos checar se aquelas informações prestadas pelo Estado no âmbito do processo se refletem na realidade. Verificar os investimentos que já deveriam ter sido feitos nesse momento do contrato, que incluem acessibilidade, infraestrutura, com a recuperação predial de todo o terminal, e a implantação do Centro de Controle Operacional, que vai interligar, via monitoramento por câmeras, todos os terminais metropolitanos e estações do Move”, explicou Jonas Lage, auditor do TCEMG.
Próximos passos
Após as inspeções, a área técnica do Tribunal irá consolidar os relatórios, com as informações verificadas “in loco”, e incluí-los no processo. “Vamos fazer a conferência das ocorrências, uma verificação do cumprimento das obrigações contratuais e, se eventualmente for identificada alguma irregularidade, o Tribunal indicará ao Estado medidas cabíveis para reconduzir a situação à legalidade”, afirmou Mayara de Oliveira.
“Esse acompanhamento continua, vamos avaliar outros investimentos que têm maior prazo para serem executados dentro do contrato, mais vultuosos, que devem acontecer ao longo dos próximos dois anos”, ponderou Lage. No terminal rodoviário da capital, o auditor explicou que esses investimentos incluem, por exemplo, “sistema de exaustão para área dos ônibus e uma série de recuperações prediais, como a impermeabilização das áreas de cobertura e dos jardins”, concluiu.
O Terminal Rodoviário de Belo Horizonte recebe uma média de 600 mil passageiros por mês. Em relação ao transporte público metropolitano, outras 600 mil pessoas utilizam os ônibus e estações do Move diariamente para se locomoverem entre as 34 cidades da Grande BH. O contrato de concessão, válido por 30 anos, foi assinado em 2022.
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