Uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com a Agência de Inovação Zetta/UFLA, está transformando o processo de regularização ambiental de assentamentos rurais no Brasil. O Módulo Lote CAR (MLC) individualiza o cadastro dos lotes no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), garantindo mais segurança jurídica e acesso a políticas públicas. O projeto também conta com a colaboração do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Alemã de Cooperação Técnica.
A parceria com o Incra foi formalizada em julho de 2014, mediante celebração por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). A partir desse marco, teve início o processo de concepção do Módulo Lote CAR, que contou com a participação de onze membros da Zetta como equipe-chave. Desde sua implementação, o MLC já permitiu, até o momento, a individualização de 12.420 lotes em 237 assentamentos, facilitando a regularização ambiental e o acesso dos agricultores a créditos e incentivos governamentais.
Nos assentamentos, o Incra organiza grandes áreas para moradia, produção agrícola e preservação ambiental. Antes da ferramenta, os assentados enfrentavam dificuldades para obter benefícios, pois o Cadastro Ambiental Rural considerava apenas a área total dos assentamentos, sem especificar os lotes individuais. O MLC resolve esse problema ao automatizar a divisão dos territórios dentro do SICAR, garantindo que cada lote seja registrado corretamente.
O Módulo Lote CAR permite a individualização dos lotes por meio da divisão digital do assentamento. Um servidor do Incra ou colaborador autorizado analisa as informações do lote no sistema. Após a validação, o sistema gera um arquivo .CAR, sincronizando automaticamente os dados com o SICAR. Se tudo estiver em conformidade, é emitido um recibo de registro no Cadastro Ambiental Rural, documento essencial para acesso a créditos e programas de incentivo.
Os recibos podem ser acessados por sistemas digitais, unidades do Incra e instituições parceiras. Com a situação ambiental regularizada, os assentados e instituições (públicas e privadas) podem acessar linhas de crédito, projetos de infraestrutura e programas de assistência técnica voltados ao desenvolvimento sustentável.
“Pode-se afirmar que o Módulo Lote CAR (MLC) constitui uma ramificação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A Zetta, por sua vez, destaca-se como a instituição detentora do maior conhecimento e expertise em relação à plataforma do SICAR, uma vez que, em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro, foi responsável pelo desenvolvimento do sistema. Dessa forma, a agência – munida de todo o arcabouço técnico e jurídico que envolve o MLC – desempenha um papel fundamental no processo de aprimoramento contínuo e na evolução do sistema”, destaca a equipe Zetta.
Como o MLC foi desenvolvido
O Módulo Lote CAR, assim como os demais sistemas desenvolvidos pela equipe da Zetta, passou por uma série de testes rigorosos antes de ser implementado. Esse processo de garantia de qualidade é fundamental para assegurar que o sistema funcione de maneira eficiente e atenda às necessidades dos usuários.
O processo de testes foi conduzido por Analistas de Qualidade, profissionais especializados que realizam verificações minuciosas em todas as etapas do desenvolvimento. Isso incluiu testes funcionais, para garantir que todas as funcionalidades estivessem operando conforme o esperado; testes de desempenho, para avaliar a eficiência do sistema sob diferentes condições; e testes de segurança, para assegurar a proteção dos dados e a conformidade com as normas vigentes.
“Antes da implementação definitiva, o Módulo Lote CAR passou por uma fase de testes em ambiente controlado, onde foram simulados cenários reais de uso. Isso permitiu identificar e corrigir possíveis falhas ou melhorias necessárias, garantindo que o sistema estivesse completamente preparado para ser disponibilizado aos usuários finais”, acrescenta o diretor de Inovação da UFLA e coordenador da Unidade Embrapii - Zetta/UFLA , professor Paulo Henrique Leme.
Impactos para os assentados
A individualização dos lotes vai além da segurança jurídica. Com o cadastro atualizado, os agricultores podem obter financiamentos para melhorar a infraestrutura das propriedades e acessar programas de capacitação. Além disso, a regularização facilita parcerias com organizações ambientais e possibilita o acesso a recursos para projetos de conservação e recuperação de áreas degradadas.
“As famílias tinham muita dificuldade em conseguir qualquer benefício ofertado pelo próprio governo por não serem proprietários, pois toda área estava em nome do Incra. Antes do MLC, nem mesmo um financiamento para agricultura familiar pelo Banco do Brasil era possível”, comenta o professor do Departamento de Engenharia Agrícola Sérgio Teixeira.
O MLC foi implementado em diversos estados e deve continuar se expandindo para tornar a regularização de lotes mais ágil e acessível para milhares de assentados em todo o país. Com essa inovação, o processo de reforma agrária ganha um importante aliado para garantir mais direitos e oportunidades para as famílias beneficiadas.
Próximos passos
No futuro, a ferramenta continuará evoluindo com foco em ampliar a agilidade e a eficiência no trabalho dos servidores do Incra. “Estamos planejando novas funcionalidades que facilitarão ainda mais a atualização e a gestão dos dados, garantindo que as informações cheguem de maneira mais rápida e precisa até a ponta – ou seja, aos assentados da reforma agrária”, diz Victor Marques, analista de requisitos.
Entre as principais melhorias previstas, está previsto o desenvolvimento de ferramentas que automatizem processos, simplifiquem a inserção e validação de dados e ofereçam mais opções de integração com outras plataformas. “Isso permitirá que os servidores tenham mais recursos para atuar de forma proativa na manutenção das informações, contribuindo diretamente para a tomada de decisão e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à reforma agrária”, complementam Sarita Laudares e João Antônio Reis, membros da gestão do projeto.
O objetivo é que essa evolução não apenas otimize o trabalho interno do Incra, mas também gere impactos concretos para os assentados, garantindo que tenham acesso a informações confiáveis e atualizadas para melhor aproveitamento das iniciativas e programas oferecidos pelo governo brasileiro.
Para o reitor da UFLA, professor José Roberto Scolforo, é um orgulho ter a UFLA como protagonista nesse processo, aplicando conhecimento científico para transformar a realidade no campo e contribuir diretamente para a construção de um Brasil mais justo e sustentável. "A Universidade Federal de Lavras sempre teve um compromisso inegociável com o desenvolvimento sustentável e a inovação tecnológica. A criação do Módulo Lote CAR pela Agência Zetta é um reflexo desse compromisso, pois proporciona segurança jurídica aos assentados da reforma agrária e garante acesso a políticas públicas essenciais para o desenvolvimento rural. Como educador e pesquisador na área florestal, vejo essa tecnologia como um avanço significativo para a regularização ambiental e para a gestão responsável dos recursos naturais", pontuou.
*Da assessoria da UFLA
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