Com o tema Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) deu início, nesta manhã (10/04), ao Encontro Técnico, edição 2025. O evento - que foi deflagrado na macrorregião sul-mineira - reuniu autoridades políticas, servidores públicos, estudantes, representantes de associações de municípios, de escolas e da sociedade civil em geral, lotando o Theatro Municipal Capitólio, da cidade de Varginha, que também é conhecida pelo título “Princesa do Sul”.
Na abertura oficial do evento, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, deu as boas-vindas aos presentes, agradecendo as autoridades locais pela realização do encontro. Fazendo uma retrospectiva da política mineira, retroagiu às décadas de 40, 50 e 60, chamando esse período de reconstrução, tendo também ressaltado o crescimento econômico do país nesse período, que culminou com o golpe de 1964. Durval citou nomes de políticos como Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves, Magalhaes Pinto e Israel Pinheiro. Segundo o presidente, durante esse período, também se presenciou um verdadeiro terrorismo fiscal, época em que agentes tributários encontravam muita resistência para exercer suas funções em virtude das “fake News” que já eram disseminadas desde àquela época.
O presidente Durval afirmou que o papel do Tribunal de Contas hoje é outro. “é de um cão-guia”, reforçando o seu caráter pedagógico, e continuou: “punir é muito mais fácil que conversar; o caminho mais árduo é convencer, educar”, esclareceu o presidente, complementando que conscientizar o agente da infração é o que vai gerar benefícios a toda a sociedade, “desde que não configure crime de responsabilidade, dolo, improbidade administrativa”, ponderou. “Em muitos casos, o agente não tinha conhecimento da infração e é exatamente este o objetivo do encontro, propiciar essa proximidade do tribunal com os municípios; complementou Durval, informando que serão discutidos tributos, leis de licitação entre outros assuntos. O presidente ainda citou ações que o TCEMG vem priorizando, como a Primeira Infância; Obras Inacabadas bem como o Portal da Transparência, que será exigido dos 853 municípios mineiros, garantindo que a transparência é sempre o melhor remédio.
Em seguida, o prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, que também é presidente da Associação do Baixo Sapucaí (Ambasp) qualificou o encontro como sendo uma oportunidade ímpar para todo gestor. Parabenizou o TCEMG por trazer conhecimento aos municípios, “o jeito certo de o gestor caminhar”, garantiu Ciacci. “Para nós é motivo de muito orgulho sediar um evento dessa natureza, em um momento em que a gestão completa 100 dias’, comemorou o prefeito, e concluiu: “que possamos tirar proveito da oportunidade que o TCEMG está proporcionando a todos nós”.
Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas (TJMG), o desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto ressaltou as memórias afetivas que guarda por Varginha, sua terra natal. Considerou louvável a iniciativa do TCE por capacitar os agentes públicos com as novidades trazidas pela reforma tributária. “É muito importante o encontro para que saibamos lidar, dentro de nossas atribuições, com o que nos traz a reforma tributária”, afirmou o desembargador, ressaltando o papel pedagógico do TCEMG que, muito além de responsabilizar e punir, é de orientar e instruir.
O deputado Luizinho, que também compôs a mesa de honra, ressaltou a necessidade de maior valorização dos pequenos e médios municípios. “É necessário que os municípios tenham maior autonomia”, garantiu o deputado, ponderando que pequenos municípios as vezes cometem falhas técnicas por desconhecimento.
Ainda participaram da mesa de honra a prefeita de Andradas, Margot Navarro Graziani Pioli, que também é presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo (Amarp); o prefeito de Jesuânia, Luiz Fernando Noronha Pereira, também presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas; além do prefeito de Machado, Maycon William da Silva, que é o primeiro secretário da Associação Mineira de Municípios, e do vice-prefeito de Varginha, Antônio Silva.
Aula Magna
Na sequência, o diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal, com o tema Reforma Tributária: Mudanças, desafios e perspectivas para as finanças municipais, proferiu uma aula magna, tendo ressaltado aspectos importantes da reforma tributária, do planejamento estatal e sua correlação com a implementação das políticas públicas. “O grande problema que impede a concretização das políticas públicas é a má gestão dos recursos”, garantiu Vidigal, que enfatizou a importância do planejamento para a efetivação dessas políticas.
O diretor pontuou que é função do TCE a operacionalização das políticas públicas, garantindo que “não adianta postos de saúde se, ao lado da criança, há um esgoto a céu aberto”. E acrescentou: “nosso papel como cidadão é garantir que a política pública seja bem implementada”. A exposição do diretor-geral ainda incluiu a apresentação de uma auditoria operacional realizada pelo TCE sobre projetos e receitas.
A manhã ainda contou com uma coletiva do presidente Durval Ângelo para a imprensa local. E com o Jogo do Tributo, realizado pelos servidores Hugo Ribeiro e Fabrícia Oliveira. Trata-se de atividade de educação fiscal, em que, de forma bem descontraída, simula-se uma audiência pública em que a arrecadação de um município fictício precisa atender às necessidades prioritárias da população. A atividade aconteceu na Escola Coração de Jesus, que conta com 800 alunos, distribuídos entre o Ensino Fundamental de 6ª a 9ª série; Educação de Jovens e Adultos (EJA); Ensino profissionalizante (Logística); e o Ensino Regular Médio.
À tarde, ainda foram proferidas palestras, que versaram sobre Gestão Fiscal, por Ane Marla Raimundo; Aspectos relevantes sobre Consócios Públicos Intermunicipais, por Léo Grandinetti. Tatiana Almeida Neiva proferiu a palestra Conhecendo o Ministério Público de Contas; José Vuotto Nievas falou da Importância da Gestão de Custos para a Administração Pública e Tatiana Rosmaninho apresentou os Principais Aspectos da Nova Lei de Licitações.
*Da assessoria do TCEMG
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