Doada ao Caldas Tênis Clube, a área remanescente, de aproximadamente 20 mil m², está localizada em local privilegiado da cidade. Entretanto, segundo a Promotoria de Justiça de Caldas, o espaço encontrava-se em estado de abandono e sem cumprir a finalidade social que motivou a doação.
O termo de doação determinava que o terreno de 53 mil m², na avenida Almirante Barroso, deveria ser usado para a construção de uma praça de esportes de uso comunitário. Uma cláusula previa a reversão da área caso o objetivo não fosse cumprido em até cinco anos após a doação.
“Observou-se que houve, de fato, em parte do imóvel, a construção de uma piscina e a criação de um campo de futebol, mas que, historicamente, jamais se constituíram em um parque esportivo de uso da população”, afirma trecho da ação do MPMG que pedia o retorno, ao patrimônio público, da área remanescente do terreno, que teve parte de seu espaço vendido.
De acordo com o promotor de Justiça José Eduardo de Souza Lima, no curso da ação, a associação que detinha a posse do imóvel reconheceu juridicamente a procedência do pedido do MPMG, o que levou a sua homologação pela Justiça de Caldas. A partir daí, foi confirmada a reversão do imóvel ao município.
“Com isso, a cidade recupera um patrimônio de grande relevância, que poderá, a partir de agora, receber destinação social em favor da coletividade”, afirmou o promotor de Justiça.
Segundo ele, a atuação do MPMG foi fundamental para assegurar que o bem público, antes abandonado, volte a servir ao interesse da população caldense, representando um marco de responsabilidade e compromisso com a função social da propriedade e com o patrimônio público.
Comentários