O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade da concessionária Aliança Geração de Energia S.A. pela morte de cerca de 6,8 toneladas de peixes nativos. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira (29).
O incidente ocorreu em março de 2016 durante a operação do Sistema de Transposição para Peixes (STP) da Usina Hidrelétrica Engenheiro José Mendes Júnior — mais conhecida como Hidrelétrica Funil —, localizada no rio Grande, entre os municípios de Perdões e Lavras, no Sul de Minas.
A expressiva mortandade de peixes ocorreu durante manutenções em um mecanismo criado para permitir a passagem de cardumes pelo barramento da hidrelétrica. Segundo os autos, o sistema de transposição provocou falta de oxigênio na água, causando a morte de entre 4 e 6,8 toneladas de peixes nativos da região.
Condenação anterior
Em 2020, a Justiça Federal condenou a Aliança Energia por crime de poluição hídrica em razão do mesmo episódio. A empresa foi responsabilizada pela morte de mais de quatro toneladas de peixes e obrigada a pagar multa de aproximadamente R$ 13 milhões — valor dividido em prestações para custeio de programas ambientais, no montante mensal de R$ 1,5 milhão, a ser pago durante 8 meses e 15 dias.
À época do acidente, a Aliança Energia tinha como principais acionistas a Vale S.A. (55%) e a Cemig (45%).
A Justiça apontou negligência da usina na condução da situação.
“Houve indubitavelmente comportamento negligente, imprudente e imperito da acusada, não só por não promover a manutenção do equipamento, mas também por não se certificar de que todas as medidas de cautela já haviam sido tomadas antes de iniciar o procedimento de drenagem”, registra trecho da sentença do juiz federal Daniel Castelo Branco Ramos, titular da Vara Federal Única e diretor da Subseção Judiciária de Lavras.
*Por Guilherme Jorgui, de O Fator
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