ACORDO VIABILIZA ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS E DUPLICAÇÃO DA BR-381

Parceria firmada pela AGU garante moradia a afetados e retomada de obras na principal ligação entre Belo Horizonte e o Vale do Açp

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo que viabiliza o reassentamento de aproximadamente duas mil famílias atingidas pelas obras de duplicação da BR-381 Norte e a retomada das intervenções na principal via de ligação de Belo Horizonte (MG) ao Vale do Aço e ao estado do Espírito Santo (ES). O ajuste foi firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Município de Belo Horizonte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Contas da União (TCU), e põe fim à Tomada de Contas Especial nº 014.117/2022-3.

O acordo integra a segunda fase do Programa Concilia Anel BR-381, destinado ao reassentamento humanizado de famílias afetadas pelas intervenções viárias do Anel Rodoviário e da BR-381. “A iniciativa demonstra o compromisso conjunto dos órgãos envolvidos com o desenvolvimento social sustentável. Além do impacto social, o acordo contribuirá para a modernização de um dos principais gargalos viários da capital mineira, ao melhorar o fluxo e a segurança rodoviária", avalia o procurador federal José Sérgio Pinto, representante da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6) nas tratativas. A PRF6 é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal da AGU.

Permuta de terrenos
O entendimento entre os órgãos envolve uma permuta de áreas. O Município de Belo Horizonte cederá o terreno do bairro Capitão Eduardo para construção das moradias, enquanto o DNIT e o Município promoverão a regularização das áreas dos bairros Ribeiro de Abreu e Belmonte. A operação ajusta a titularidade e a destinação dos imóveis, garantindo o uso adequado dos recursos públicos e atendendo às determinações do TCU, sem transferência financeira entre as partes.

“Esse acordo é um marco de cooperação institucional que alia responsabilidade social e eficiência administrativa, assegurando moradia digna às famílias impactadas e o prosseguimento das obras de duplicação de um dos mais importantes eixos rodoviários do estado de Minas Gerais”, destacou a procuradora regional federal da 6ª Região, Karina Brandão Rezende Oliveira, que assinou o documento.

A solenidade de assinatura foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e contou com a presença dos ministros do TCU Jorge Oliveira e Antônio Anastasia; do diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello; do presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira; do desembargador federal Prado de Vasconcelos; do presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF6 e responsável pelo Programa Concilia, juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina; do prefeito Álvaro Damião; além de representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e das comunidades envolvidas.