O Plenário do Senado Federal aprovou a indicação de Paulo Gonet Branco para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão de cúpula do Ministério Público Federal (MPF). A votação ocorreu nesta quarta-feira (12) após sabatina e aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o PGR assume também a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O novo mandato começa a partir de dezembro e segue até dezembro de 2027.
No Plenário, a indicação foi avalizada por 45 votos a 26 , enquanto na CCJ recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, a decisão será comunicada ao presidente da República, para nomeação por meio de decreto presidencial e posterior posse.
Condução técnica – Durante a sabatina, que durou cerca de seis horas, Paulo Gonet reiterou o compromisso de manter a atuação institucional dentro dos limites constitucionais, com respeito à harmonia entre os Poderes e condução técnica e independente dos trabalhos, postura adotada no primeiro mandato. “Da PGR não saem denúncias precipitadas, não há proposta de medidas de interferência sobre direitos fundamentais investigados, senão depois de minucioso exame de ponderação”, afirmou. Também esclareceu: “a PGR não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”.
Ele detalhou a atuação nas investigações sobre os atos antidemocráticos de 2023, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. “Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público algum, prejudiciais à imagem e à presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser”, frisou.
De acordo com o balanço apresentado na sabatina, 715 réus envolvidos nos atos antidemocráticos foram condenados até outubro, enquanto 568 investigados assinaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) propostos pela PGR nos casos de menor gravidade. Também houve 12 absolvições, a maioria delas pedida pelo próprio MPF. Ainda estão em andamento 606 processos, o que representa 32,3% do total.
Avanços – Entre os avanços institucionais obtidos nos últimos dois anos, Paulo Gonet destacou a criação do Grupo Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) e das unidades especializadas no combate ao tráfico de pessoas, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro. As estruturas garantem maior efetividade e coordenação à atuação do MPF na área criminal.
Na defesa socioambiental, ele citou resultados como a repactuação do acordo de Mariana, que busca acelerar a reparação de danos às vítimas do rompimento da barragem em Minas Gerais. “O acordo é um marco mundial em termos de valores monetários absolutos e em termos de pessoas e estruturas beneficiadas”, afirmou. Ele lembrou ainda a participação da PGR na célere resposta que terminou com o acordo de ressarcimento de descontos indevidos em benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de enfatizar que a instituição conduz investigações para punir os responsáveis pelos desfalques, com respeito ao devido processo legal.
Como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Gonet citou o trabalho em busca do fortalecimento não apenas do papel de controle do órgão, mas também da sua função de articulação, de modo que o MP possa atuar “de forma coordenada e harmônica em todo o território nacional”.
Em defesa da igualdade de gênero, ele apresentou proposta de resolução para que os ramos e unidades do Ministério Público garantam o acesso de mulheres aos graus superiores das carreiras do Ministério Público em igualdade de condições com os homens, aprimorando os mecanismos de promoção por merecimento. Também no âmbito do CNMP, assinou o pacto de enfrentamento da violência de gênero nas universidades.
O PGR reafirmou o compromisso com a legalidade e o regime democrático. “Renovo o propósito de conduzir o Ministério Público com o estrito respeito ao regime constitucional e legal que o assinala como instituição essencial da República”.
Currículo – Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gonet Branco é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e doutor em direito pela UnB. Membro do MPF desde 1987 e subprocurador-geral da República desde 2012, ele já ocupou diversos postos na instituição, incluindo os cargos de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e de vice-procurador-geral Eleitoral.
É professor em instituições de ensino superior desde 1987 e autor de uma série de publicações e artigos, com ênfase em Direito Constitucional. Atuou também como procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU).
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