ENTIDADES LGBTI LANÇAM CARTA DA DIVERSIDADE NO CONGRESSO NACIONAL

Integrantes do Projeto Aliadas e do Projeto Sinergia elaboraram a Plataforma Nacional dos Direitos Humanos e de Cidadania das Pessoas LGBTI+ na Agenda Legislativa e de Litigância Estratégica, batizada como Carta da Diversidade, que lista as pautas prioritárias da Comunidade LGBT junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal (STF).

A elaboração da carta contou com a participação de várias redes LGBTI nacionais, agências da ONU, representantes de 15 partidos políticos (DEM, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PPS, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PTB, PV e Rede Sustentabilidade), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No âmbito governamental, participaram a secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) da Procuradoria Geral da República (PGR).

A Carta pode ser acessada no link:
http://www.grupodignidade.org.br/cartadadiversidade/ e pode receber adesões (envie um email para aliancalgbti@gmail.com )

Até o dia 5 de outubro, havia adesão de 41 parlamentares, 16 partidos políticos e 27 organizações.

Para Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, “o que queremos são direitos, iguais, nem menos e nem mais, no marco da Constituição Federal e das convenções internacionais, queremos construir as nossas famílias, sem destruir as famílias chamadas tradicionais. Não queremos 'sexualizar' as crianças", afirma.

"Somos favoráveis a educação que respeita a diversidade sexual e de gênero. Somos contra a reorientação sexual, conhecida como “cura gay”. Somos contra todo tipo de censura à arte. Somos contra o machismo, o racismo, a pedofilia e exploração sexual e todas as demais formas de exploração de crianças e adolescentes. Somos contra as distorções de alguns setores da sociedade fundamentalistas e de extrema-direita, que devem ser rechaçadas com veemência", destaca ainda Toni Reis.

A Carta da Diversidade foi apresentada em audiências com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).´

O grupo defende a aprovação de três matérias para garantir direitos civis das pessoas LGBTI: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 658/2011, que reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais; o PLS 612/2011, que reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas e prevê que a união estável poderá converter-se em casamento; e o PLS 470/2013, que dispõe sobre o Estatuto das Famílias.

Eunício afirmou que, como responsável pela pauta do Plenário, colocará os projetos em votação assim que os parlamentares presentes à reunião acenarem que as propostas têm apoio do Plenário. As senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP) e Regina Souza (PT-PI) e os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participaram do encontro.

"A pauta é minha, mas a votação não me pertence, a votação pertence a cada um dos senadores. Eu não tenho nenhuma dificuldade de, por pressão de A ou de B, pautar uma matéria. Mas cabe às pessoas convencerem os senadores ou fazer aliança com os senadores que vão votar", explicou o presidente do Senado.

Já na Câmara dos Deputados, o deputado federal Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, foi o primeiro a falar em defesa da Carta da Diversidade. Ele avalia a pauta proposta pelo movimento como equilibrada e moderada, o que, segundo ele, não impede que enfrente resistência no Congresso.

“Todo projeto radicalmente democrático e que dá um arcabouço de proteção jurídica à diversidade da sociedade brasileira sofre muita resistência num parlamento predominantemente conservador e inimigo da diversidade, que não consegue ter sensibilidade para o que é diferente do padrão de normalidade, com todas as aspas possíveis, por eles considerado. Havendo mobilização, as pautas que são justas, democráticas, costuradas com um conjunto de forças sociais muito expressivas, podem finalmente passar, o que é uma necessidade para o País, para um país democrático, culturalmente diverso, que respeite a nossa belíssima diversidade”.

Houve também audiência com Adele Benzaken, diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

O Seminário para elaboração da Carta foi realizado em Brasília de 2 a 4 de outubro pela Aliança Nacional LGBTI, Grupo Dignidade e Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (IBDSEX), com financiamento do Fundo Brasil de Direitos Humanos e do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com apoio da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.