Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de saúde pública, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões
“Não estamos pedindo favor, estamos exigindo o cumprimento da lei.”. Com essa fala, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), inflamou mais de 250 prefeitos, centenas de vereadores e servidores municipais na manhã da última quinta-feira, 7, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
A mobilização promovida pela AMM trouxe os representantes dos municípios para cobrar dos deputados estaduais mineiros que apoiem os prefeitos e prefeitas e pressionem o governo de Fernando Pimentel (PT) para que sejam cumpridas as obrigações com as prefeituras, que vêm passando enormes dificuldades sem o repasse semanal do ICMS e com o atraso de repasses como transporte escolar e saúde.
A situação é grave. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões; Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões.
Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.
Com a aprovação de todos os prefeitos presentes, o presidente Julvan Lacerda destacou que serão protocoladas representações junto ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para que acionem o governo em relação ao ICMS.
“Porque os convênios a gente entende que é pelo fator da crise e das dificuldades do Estado. Mas o ICMS não dá pra entender, é um dinheiro nosso, destinado aos municípios”.
Dificuldades
“A crise enfrentada por todos, que já era grave, tornou-se gravíssima. Não é realidade a propaganda do Governo de Minas, que evidencia diálogo, equilíbrio e trabalho. Os prefeitos e prefeitas pedem socorro”, disse o presidente Julvan.
Segundo ele, buscar apoio dos deputados fortalece a voz dos prefeitos. “Sabemos que hoje o governo estadual só escuta quem pode fazer ameaça pra eles. Mas nós, prefeitos, também podemos, porque só estão no governo porque tiveram voto do povo, e quem está perto do povo somos nós, prefeitos e prefeitas”, destacou.
A prefeita de Bocaiúva, Marisa Alves (PMDB), ressaltou que os gestores municipais, vereadores e vereadoras, representam milhares de cidadãos e têm ficado mendigando aquilo que já é direito.
“Nossos municípios não agüentam mais, e por município leia-se cidadãos. Não se mantém as necessidades das pessoas sem recursos. E se chegassem nos municípios agora e não tivesse transporte escolar por seis meses? Não estão parados porque os municípios estão custeando”, protestou.
A prefeita de Guidoval, Soraia Vieira de Queiroz (PSDB), também protesta que os cidadãos não estão sendo atendidos como deveriam, por falta de recursos.
“Quando as pessoas chegam no centro de saúde e não tem ressonância, não tem médico, não tem remédio, é porque o governo do estado não está repassando o dinheiro, não está cumprindo com a sua obrigação”.
Apoio
O deputado estadual Antônio Jorge (PPS) ressaltou que é inegável que existe uma crise fiscal no estado brasileiro, e ela se repercute em Minas, agravada pelas prioridades erradas.
Ele parabenizou a AMM pela manifestação é suprapartidária e republicana, e mandou um recado para o governador Fernando Pimentel.
“A tolerância acabou, independente das cores partidárias, o municipalismo mineiro está dizendo que não dá mais pra agüentar essa inadimplência. A saúde está parando, transporte escolar está parando, a vida do município está parando por conta do ICMS, e isso vai levar à falência dos municípios. Tem que haver mudança”.
A manifestação culminou com a entrada dos manifestantes na ALMG, autorizada pelo deputado estadual e vice-presidente da Casa, Dalmo Ribeiro (PSDB).
“Fiz o convite para adentrar no nosso plenário, e quero agradecer a participação de todos que estiveram conosco em busca de soluções para esse angustiante problema”.
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