Esta é a primeira vez que um governo mineiro não faz nenhum pagamento do 13º no mês de dezembro
"O 13º salário é um direito e no caso da educação beneficia muitos servidores que ganham menos de um salário mínimo bruto", lembra a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira
Durante coletiva à imprensa, nesta quinta-feira, 21, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, falou sobre as ações que a categoria vai tomar em relação ao não pagamento do 13º Salário até o momento.
Para onde foi o recurso da Quota Salário-Educação?
Beatriz Cerqueira questionou durante a coletiva de imprensa sobre o destino de recurso. Ela disse que o governo do Estado não pode pagar o pessoal da educação, mas, pode pagar quem não é deste segmento. “A Quota Salário-Educação poderia ser investida em uma parcela da nossa categoria e o governo não investiu nada na educação deste recurso.”
Estado usa dinheiro da educação para outros fins
Análise de execução do Orçamento do Estado feita pelo DIEESE demonstra que o Estado está utilizando recursos da educação para outros fins que não são da área e segundo o Sind-UTE/MG há recursos da educação para o pagamento do 13º salário da educação.
De acordo com Beatriz Cerqueira, essa prática de não investir os 25% em educação tem sido reiterada nos últimos anos e também ocorre no atual governo. Ela apresentou dados que mostram que o estado, até o mês de outubro, dois meses antes de o ano terminar só executou 63% do orçamento previsto para a educação em 2017.
Sind-UTE/MG vai à justiça
Uma reunião nesta quinta-feira que seria realizada pelo Governo com entidades sindicais representativas do funcionalismo, entre elas, o Sind-UTE/MG, para apresentação da escala de pagamento do 13º Salário, foi remarcada pelo Governo do Estado.
“A expectativa da categoria é que nesta quinta-feira nós tenhamos um posicionamento do judiciário que já está em recesso, em regime de plantão, mas, nós esperamos já ter uma resposta porque o prazo do Estado de se manifestar vence amanhã”, destacou Beatriz Cerqueira.
“O que nós argumentamos nesta ação basicamente é o direito de receber o 13º. Queremos o 13º para todo o funcionalismo da administração pública”.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG disse que foram apresentados dados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que a justiça possa analisar e se posicionar sobre os recursos que o governo tem para pagar 13º salário. Ela também lembrou que a luta da categoria para receber esse benefício não começou agora.
Outra denúncia feita é a de que o Estado tem contingenciado a execução do Orçamento na educação e, no final do ano, utiliza-se de uma maquiagem de restos a pagar para se chegar aos 25% que deveriam ser aplicados na Educação
O Estado deveria, para cumprir os 25% devidos à educação, constitucionalmente, ter investido até novembro mais de R$ 9 bilhões. E no documento entregue pelo Sind-UTE/MG ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o DIEESE/MG mostra exatamente a destinação dos recursos, envolvendo todas as despesas de pessoal e encargos sociais da Secretaria de Estado da Educação, de acordo com o portal da transparência que foi acessado neste mês de dezembro.
Em tempo: Após coletiva de imprensa, o Sind-UTE/MG foi chamado pelo governo do Estado para uma reunião na noite de ontem, quinta-feira, às 19h, na sede do BDMG, à Rua da Bahia, 1600, Belo Horizonte.
com assessoria do Sind-UTE/MG
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