Acolhimento do passivo de fundações pelo Estado é exigência para concluir processo de absorção das instituições
Para Lavínia, a Uemg pode crescer, desde que o processo seja finalizado
Gestores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) reivindicaram, nesta quarta-feira, 31, em audiência pública, a aprovação imediata do Projeto de Lei (PL) 5.429/18, do governador, que autoriza o Executivo a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior vinculadas à universidade.
Eles defenderam que a medida não traz prejuízos, uma vez que a dívida a ser paga, de aproximadamente R$ 100 milhões, é inferior ao valor patrimonial das instituições, avaliado em R$ 150 milhões, o que representaria um ativo de R$ 50 milhões.
As Comissões de Administração Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária, e de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ouviram, em reunião conjunta, a reitora Lavínia Rosa Rodrigues; o vice-reitor, Thiago Torres Costa Pereira; e o pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior.
O total da dívida a ser assumida pelo Estado corresponde ao passivo de seis fundações de ensino superior: Fundação Educacional de Carangola, Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, Fundação de Ensino Superior de Passos, Fundação Educacional de Ituiutaba, Fundação Cultural Campanha da Princesa e Fundação Educacional de Divinópolis. Suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica foram absorvidas pela Uemg, em decorrência da Lei 20.807, de 2013.
Desde a aprovação da norma, a universidade aguarda o envio à ALMG do projeto de lei que trata dessas dívidas, que são de naturezas diversas, inclusive trabalhistas, conforme afirma Lavínia Rodrigues. No entanto, a reitora explica que a Constituição do Estado, de 1989, já havia determinado a incorporação das fundações educacionais criadas por lei pela universidade, o que só foi efetivado em 2013, com a lei 20.807.
Nesse sentido, o processo de absorção das instituições se arrasta há quase 30 anos. A gestora ressalta que o pagamento do passivo é necessário para concluir a transição, o que permitiria a extinção da personalidade jurídica das fundações e a definitiva incorporação dessas entidades pela Uemg.
De acordo com Lavínia, hoje, a universidade está presente em 16 municípios do Estado, acolhe 21 mil alunos, 1.500 professores, 115 cursos de graduação, cinco cursos de mestrado e dois doutorados. Ela lembra que esses números, até 2014, eram bem menores. Para se ter uma ideia, a instituição contabilizava então 32 cursos superiores e seis mil estudantes. “Estamos dispostos a crescer mais, formar cidadãos críticos e contribuir para o desenvolvimento do Estado, mas precisamos urgente finalizar esse processo”, conclui.
Ministério público suspende penhora de bens à espera de aprovação do projeto
O deputado Cássio Soares (PSD) e a deputada Celise Laviola (MDB) apresentaram questionamentos sobre os desdobramentos possíveis da quitação do passivo relativo às fundações. O parlamentar solicitou esclarecimentos sobre o destino de bens que já se encontram listados em processos judiciais. Eles seriam penhorados com o objetivo de pagar parcela dessa dívida.
De acordo com Fernando Sette, o Ministério Público do Estado informou à universidade que suspendeu os leilões de penhora dos bens até o dia 31 de dezembro de 2018. A medida, segundo o gestor, foi tomada pelo órgão devido à sinalização do Executivo de que vai atuar para a aprovação do projeto, que liquidaria os valores devidos: “Ganhamos um tempo até o final deste ano, por isso, solicitamos a rápida aprovação da proposição”.
Já a deputada Celise Laviola perguntou sobre os benefícios da medida para os estudantes. O vice-reitor Thiago Pereira lembrou que 70% dos estudantes da Uemg são oriundos de escolas públicas e que a população das regiões onde se encontram instalados os cursos, como o de Medicina no município de Passos (Sul de Minas), realizam importantes trabalhos voltados ao atendimento dos cidadãos.
Fernando Sette acrescentou que, com a incorporação das fundações, a gestão será facilitada. Ele explica que o repasse de recursos às instituições é feito conforme plano de trabalho que prevê o custeio das atividades para períodos determinados, no entanto, as demandas são dinâmicas. “Às vezes, não conseguimos atender a demandas dos alunos por causa dos recursos a serem aplicados conforme o plano, que é fixo, o que pode engessar as ações. Com a administração direta isso será mais viável”.
Privatização – O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) falou sobre possíveis mudança de cenário no âmbito educacional com a entrada de um novo governo em 2019. Segundo ele, o governador eleito, Romeu Zema, do Partido Novo, já sinalizou até com a possibilidade de privatizar a universidade do Estado.
Lavínia Rodrigues respondeu ao parlamentar que já houve, no passado, tentativa de privatizar a Uemg. "Caso essa ameaça se concretize, a comunidade acadêmica vai se opor à decisão e fará, com certeza, a defesa das universidades mineiras”, afirmou.
com assessoria
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