O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, nesta segunda-feira, 17, o envio de alertas aos gestores responsáveis pelo cumprimento das metas 1 e 3 do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com a assessora da Presidência do TCEMG, Naila Mourthé, 12 municípios mineiros receberam os comunicados por apresentarem “regressão” ou por não cumprirem as metas. São eles: Berilo, Bonito de Minas, Caraí, Chapada do Norte, Fruta de Leite, Josenópolis, Mirabela, Pavão, Rio Espera, Rubim, Santa Cruz de Minas e Santa Cruz do Escalvado.
Naila Mourthé esclarece que a expedição de alertas é um projeto-piloto iniciado pelo TCE mineiro e que eles “ não excluem outros procedimentos de controle previstos regimentalmente pelo Tribunal de Contas, como auditorias in loco.”
Os alertas são enviados por meio do Portal TC Educa e atendem à Diretriz nº 12 da Resolução nº 3/2015 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que “aprova as diretrizes de Controle relacionadas à temática “Controle externo nas despesas com Educação”.
Os tribunais interessados em enviar os alertas devem cadastrar um responsável para fazer o envio pelo administrador do portal. Esse usuário receberá em seu e-mail uma senha para acessar o sistema. O login é o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Os dados informados no portal TC Educa são de domínio público, baseados no cruzamento de dados do Censo Populacional de 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o censo escolar do último ano. “São dados elaborados a partir de uma projeção estatística”, enfatizou a assessora Naila Mourthé.
O objetivo dos alertas é fazer com que o “gestor envide esforços para cumprir a meta ou melhorar a situação neste sentido”, explica Naila Mourthé. “Os gestores não serão punidos com isso, o Tribunal está atuando de forma pedagógica”, completou.
Naila é responsável pelo Programa Na Ponta do Lápis do TCEMG, que contempla ações e diretrizes para priorizar a fiscalização dos recursos aplicados na área da Educação pelo TCE mineiro.
Sobre as metas
A meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do Plano”.
A meta 3 dispõe sobre universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Plataforma gratuita disponibiliza auxílio a gestores para combater exclusão escolar
A Busca Ativa Escolar é uma plataforma gratuita para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM.
O objetivo é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da plataforma, municípios e estados terão dados que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar.
A plataforma reúne representantes de diversas áreas – Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento. Cada pessoa ou grupo tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola, até a tomada das providências necessárias para a matrícula e a permanência do aluno na escola.
Todo o processo é feito via internet e a ferramenta pode ser acessada em qualquer dispositivo como computador de mesa, computador portátil, tablet, celular (SMS) ou smartphone.
Há também formulários impressos para agentes comunitários e técnicos verificadores que não têm acesso a dispositivos móveis ou internet.
A Busca Ativa Escolar é uma das estratégias do Fora da Escola Não Pode!, que é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para garantir que cada criança e adolescente esteja na escola e aprendendo.
O objetivo da iniciativa é conscientizar diferentes atores responsáveis pela inclusão escolar, e também a sociedade em geral, sobre o problema da exclusão escolar e sugerir planos práticos para se chegar a uma solução.
com assessoria
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