Com prazo de 10 anos de concessão, contrato poderá ser prorrogado por igual período e tarifa média é de R$ 4,06
A administração do prefeito José Cherem divulgou o edital de licitação na modalidade concorrência a ser julgada pelo critério menor valor da tarifa do serviço a ser prestado, para a outorga de concessão da operação, com exclusividade, de todo o Sistema de Transporte Coletivo Urbano por ônibus, micro-ônibus ou qualquer outro modo que venha a ser implantado durante a vigência da concessão, colocados permanentemente à disposição do cidadão de Lavras, no Sul de Minas.
De acordo com o edital, abertura do envelope “01”, contendo a documentação de Habilitação, será feita até as 09h30 do dia 8 março, na sede da Prefeitura de Lavras.
Pelo edital, a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, desde que observadas as cláusulas e condições do Contrato de Concessão, os termos do edital e seus anexos.
O valor presente líquido do contrato de concessão é de R$ 101.883.147,09, correspondente à receita do sistema no prazo de 10 anos (podendo ser prorrogado o contrato por igual período) e nos valores presentes de passageiros econômicos e da tarifa média de R$ 4,06.
A licitante declarada vencedora do presente certame deverá efetuar, até a data da assinatura do contrato de concessão, o recolhimento na prefeitura, de garantia de execução das obrigações contratuais no valor correspondente a R$ 101.883,15, que é o equivalente a 1,0% do valor estimado do contrato de concessão, relativo a um ano de operação.
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Classificação
As propostas serão classificadas pela ordem crescente de valor ofertado para a tarifa média, considerando-se vencedora a de menor tarifa média ofertada, tendo como base a metodologia tarifária desenvolvida pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em 2017.
Homologação
Decorrido o prazo de 5 dias úteis da data de publicação do resultado do julgamento, se não houver recurso, será homologado o resultado da licitação. Sendo assim, a licitante vencedora será convocada para que, no prazo de até 10 dias, compareça à Prefeitura Municipal para assinar o contrato. O prazo para o início dos serviços é de até 60 dias a partir da assinatura do contrato mediante emissão da ordem de serviço.
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