Com a nova proposta, Legislativo local terá uma economia mensal em torno de R$24.522,24 que ao final de um ano corresponde ao montante aproximado de R$294.266,88
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lavras, que dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Legislativo local têm sido alvo de polêmicas e muita desinformação, ficando estigmatizado como "projeto dos supersalários".
O projeto apresentado e aprovado pela Câmara de Lavras se fez necessário em virtude de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por legislatura passada com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Lavras. O TAC originou se após diversas manifestações feitas junto ao MP de Lavras em relação a situação dos cargos, carreiras e vencimentos constantes na Câmara Municipal de Lavras e que gerou um inquérito civil aberto pela Promotoria.
Em 2017, na gestão do presidente vereador João Paulo Felizardo, foi contratada a Fundação João Pinheiro (FJP) que elaborou um projeto que atendesse as exigências da Promotoria de Justiça de Lavras, mas após diversas discussões este projeto acabou não sendo aprovado por não obter o número de votos necessários no Legislativo local.
Alguns vereadores à época acharam excessivo o número de cargos, inclusive comissionados e salários acima do padrão da cidade, além da TV Câmara não ter sido contemplada pelo projeto elaborado pela FJP.
Nova proposta visa economia
Comparando os cargos propostos, a quantidade de servidores e seus respectivos salários numa comparação entre o projeto da Fundação João Pinheiro (FJP) e a nova proposta, agora aprovada pela Câmara, pode se verificar uma economia de R$16.756,80 mensais entre a nova proposta e a proposta da FJP.
Quando se faz mesmo comparativo em relação as propostas de servidores comissionados, pode se observar uma redução mensal da ordem de R$7.765,44 no novo projeto, comparando com o projeto da Fundação João Pinheiro, no que tange aos servidores comissionados.
Fazendo estes dois comparativos, a Câmara Municipal de Lavras terá uma economia mensal em torno de R$24.522,24 que ao final de um ano corresponde ao montante aproximado de R$294.266,88.
Comparação de cargos
Por exemplo, uma recepcionista pelo novo projeto da Câmara receberá R$ 1.579,18. No Portal da Transparência da Prefeitura encontramos salários de recepcionistas na ordem de R$ 1.564,70, bem compatível com a proposta da Câmara. Na própria Câmara hoje existem duas recepcionistas com salários de superiores a R$ 10 mil reais.
O cargo de Assistente administrativo pelo projeto da Câmara, para 8 horas, é de R$ 2.473,70. Enquanto isso, na Prefeitura encontramos Assistente administrativo para 6 horas, com salários de $ 2.224,99 e R$ 2.986,10. Já um Assistente Administrativo na Prefeitura, para 8 horas, pode ganhar até R$ 3.773, 00, de acordo com o tempo de serviço.
O auxiliar administrativo, pelo projeto da Câmara, terá um salário de R$ 1.579,18. Enquanto isso na Prefeitura um auxiliar administrativo tem salário de R$ 1.564,70.
O cargo de contador, pelo Projeto da Câmara, o salário será de R$ 4.090,88. Enquanto isso, na prefeitura temos contadores com salários de R$ 6.135,00 e R$ 5.399,00.
Um advogado no projeto Câmara terá um salário de R$ 2.229,56. Já na prefeitura, encontramos a figura do assistente jurídico, com salário de R$ 2.100,00.
No projeto da Câmara criou-se o cargo de Diretor Geral, para gerenciar toda parte administrativa e financeira da Casa, com carga horário de 40 horas, com salário de R$ 5.921,39. Na prefeitura encontramos diretores com salários de R$ 6.000,00 e R$ 5.315,00.
Atualmente, a Câmara possui em seus quadros duas recepcionistas com salários que variam de 10 a 11 mil reais. No novo projeto este cargo terá salário de R$ 1.579,18.
A Câmara possui hoje o cargo de Auxiliar Administrativo, com salário de R$ 4.630,72. No novo projeto o salário do Auxiliar Administrativo será de R$ 1.579,18.
Um Editor de Imagem hoje na Câmara hoje, recebe um salário superior a 7 mil reais. No novo projeto o salário será de R$ 1.579,18.
O Assessor de Planejamento Tecnológico, responsável pela TV e outras funções, recebia até 2018, R$ 5.806,00. O novo cargo terá salário de R$ 4.389,00.
O cargo de Assessor Jurídico no atual modelo tem salário de R$ 6.322,29. No novo projeto o salário será de R$ 6.338,65.
Comentários