Em 2013, a Cooperativa dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio (Coopercam), contratou mão de obra do sistema prisional. Na época, três presos sob custódia do presídio de Campos Gerais foram absorvidos pela Cooperativa, por meio de um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Atualmente, um preso trabalha por meio desse convênio, mas, em compensação, dois deles hoje são colaboradores efetivos da Coopercam.
Por seu gesto humanitário e social, a Coopercam recebeu do Depen o certificado no 2º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA).
A contemplação com o Selo Resgata é o reconhecimento de empresas públicas e privadas, em todo o Brasil, que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional.
“A Coopercam sempre esteve próxima da comunidade e entende que ajudar na ressocialização de pessoas infratoras é fundamental para a construção de um país mais digno e justo. Não importa o que tenha acontecido: a segunda chance sempre deve ser oferecida às pessoas. É por isso que a Coopercam abraçou essa causa”, explica Flávia Aparecida Araújo Silva, gerente de Recursos Humanos da Cooperativa.
Selo Resgata
O Selo Resgata é uma iniciativa promovida pelo Departamento Penitenciário Nacional para reconhecer as empresas e instituições que contratam pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. Trata-se de uma estratégia para incentivar e dar visibilidade a organizações que colaboram com a reintegração dessas pessoas ao mercado de trabalho e à sociedade.
Lançado em 2017, contou com 112 instituições certificadas em todo o Brasil, nas esferas privada e pública. Em 2018, 31 empresas mineiras receberam o Resgata e, em 2019, esse número foi para 106. As empresas são parceiras da Sistema Prisional mineiro, responsável pela gestão dos convênios com as iniciativas pública e privada.
Atualmente, 391 empresas mineiras possuem parceria com o sistema prisional, que empregam cerca de 18 mil presos. Desde janeiro, o Governo de Minas já firmou parceria com 31 novas empresas. Minas Gerais está à frente de outros estados com o maior número de empresas que foram reconhecidas pelo Depen.
Para receber o selo, as empresas precisam ter em seu quadro de pessoal presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, cumpridores de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total de empregados.
Definido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, o trabalho tem finalidade educativa e produtiva e contribui para a diminuição da superlotação dos presídios, uma vez que três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena.
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