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Representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) estão em Lavras, hoje, quarta-feira, dia 12, para a reunião que trata da construção da nova unidade prisional na cidade. A construção é alvo de polêmica na cidade e possui ampla rejeição entre a população. Um "abacaxi" que será enviado para a Câmara Municipal descascar. A Sejusp informou que dará informações detalhadas sobre a obra em breve.

A partir de agora, as pessoas condenadas devem ser direcionadas a presídios e cadeias conforme sua autoidentificação de gênero. A medida permite que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) condenados e privados de liberdade possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado. A decisão foi aprovada na última sexta-feira, 2, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 74ª sessão do Plenário Virtual. “Em um sistema penitenciário marcado por falhas estruturais e total desrespeito a direitos fundamentais, a população LGBTI é duplamente exposta à violação de direitos”, afirma o conselheiro Mário Guerreiro, relator do processo nº 0003733-03.2020.2.00.0000, que se transformou na Resolução. A norma aprovada pelo CNJ está em conformidade com tratados internacionais ratificados pelo Brasil, com a legislação nacional relativa a Direitos Humanos e com a Constituição Federal. E vai ao encontro à proteção às minorias que o atual presidente...

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza repasse de recursos para assistência a prisioneiros Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17, o projeto - cuja relatoria foi do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) - que autoriza a transferência de recursos da União a associações de proteção e assistência aos condenados (Apacs) para despesas de capital dessas instituições, como construção e reforma de imóveis de unidades prisionais e compra de equipamentos (PL1685/11).  O parecer final aprovado foi proposto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por Lafayette e seguiu para o Plenário. Lafayette afirmou que o trabalho desenvolvido pelas Apacs é digno de reconhecimento e de apoio pelo Poder Público. “Neste País onde os níveis de violência e criminalidade são elevados e aterrorizam a população, a intervenção direta dessas entidades na execução da pena tem feito diferença significativa, nota...

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto que autoriza a União a transferir recursos, a título de contribuições de capital, em favor das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi relator da matéria. As Apacs desenvolvem no presídio atividades relacionadas à recuperação do preso, suprindo a deficiência do Estado nessa área. Entre essas atividades estão a promoção do trabalho dentro e fora do presídio, a assistência jurídica e à saúde e o apoio religioso. “A matéria é da mais alta relevância, pois o trabalho desenvolvido pelas APACs é digno de reconhecimento e de apoio pelo Poder Público. De fato, nesse país onde os níveis de violência e criminalidade são elevados e aterrorizam a população, a intervenção direta dessas entidades na execução da pena tem feito diferença significativa, notadamente para prevenir a reincidência”, afirmou Lafayette de Andrada, que já foi Secretário de Es...

O Presídio de Itajubá, no Sul de Minas, completou 10 anos de atividades e na última quarta-feira, 13, foi realizada a solenidade de comemoração, que contou com a presença do vice-prefeito, Christian Gonçalves. Durante o evento destacou-se o desempenho do Presídio durante esses anos, servindo de modelo para outras unidades no Estado de Minas Gerais. O sistema prisional de Itajubá é reconhecido como Unidade Escola no quesito humanização de atendimento. Na cerimônia, foi inaugurada a Cela de Triagem, com capacidade para 18 vagas. Neste projeto, os detentos admitidos pela unidade permanecem no local por 10 dias, permitindo a ambientação ao sistema carcerário e monitoramento. Posteriormente, são alocados no pavilhão executivo. Também foram inaugurados o asfaltamento e a nomeação da via de acesso ao Presídio, projeto de autoria do vereador José Maria Silva, e que agora é denominada Rua Comissário Benedito Vilas Boas. O asfaltamento da via foi realizado por meio de uma parceria ...

Marca criada dentro de unidade prisional participa pela quarta vez consecutiva do principal evento da moda de Minas A confecção instalada no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto junta educação, arte e trabalho De uma pequena oficina instalada em uma sala do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, saíram seis peças que foram apresentadas no desfile de abertura da 24ª edição do Minas Trend nesta segunda-feira, 8. Estiveram na passarela peças da nova coleção Gira Flor, que trouxe as tendências para primavera/verão.  A Libertees, grife que conta com participação de detentas, está pela quarta vez consecutiva no principal evento da moda de Minas Gerais e um dos mais importantes do país. Desde sua criação, a marca vem ganhando atenção por seu trabalho social e desenho único, sendo escolhida duas vezes pelo estilista Ronaldo Fraga na curadoria Design de Autor do evento. Ao som de Zélia Duncan, as roupas que seguem o tema do Minas Tre...

Agora empresário, Júlio César acredita que pode levar esperança para quem vive atrás das grades Muitos saem da prisão prometendo não voltar nunca mais, mas com Júlio César da Silva, de 40 anos, foi diferente. Ele voltou e, desta vez, para ajudar a mudar a realidade de outros detentos. Depois de sair do sistema prisional, o agora empresário instalou uma marcenaria no Presídio de Itajubá, no Sul de Minas, onde cumpriu parte da sua pena.  “Não penso só no lado financeiro. Quero ajudá-los também. Busco ser um exemplo de transformação na vida desses caras que, como eu, cometeram um erro no passado”, afirma. Depois de dez anos e quatro meses preso, ele quis voltar para o sistema prisional convicto de que pode representar esperança para outras pessoas que experimentam a vida atrás das grades. A nova oficina de trabalho está instalada em um galpão de 150m², reformado e equipado por ele. As atividades começaram na última semana, empregando inicialmente cinco presos...

O Hospital Regional do Sul de Minas, parceiro da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, por meio do Presídio de Varginha, foi contemplado no 2º Ciclo de Concessão de Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata), promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O Selo é concedido a instituições que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional. Desde julho de 2017, o Hospital Regional tem utilizado a mão de obra de detentos da unidade prisional de Varginha que trabalham na manutenção, obras, limpeza e serviços gerais. Todos são profissionais comprometidos com o trabalho e tem excelente relacionamento com os demais funcionários do hospital. Para o diretor do hospital, Rogério Bueno esse projeto cumpre várias finalidades: Para o hospital é uma mão de obra que fica bem mais reduzida, para o diretor é uma oportunidade de ressocialização e de se preparar para o mercado de trabalho no futuro, para ...

Em 2013, a Cooperativa dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio (Coopercam), contratou mão de obra do sistema prisional. Na época, três presos sob custódia do presídio de Campos Gerais foram absorvidos pela Cooperativa, por meio de um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).  Atualmente, um preso trabalha por meio desse convênio, mas, em compensação, dois deles hoje são colaboradores efetivos da Coopercam. Por seu gesto humanitário e social, a Coopercam recebeu do Depen o certificado no 2º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA).   A contemplação com o Selo Resgata é o reconhecimento de empresas públicas e privadas, em todo o Brasil, que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional. “A Coopercam sempre esteve próxima da comunidade e entende que ajudar na ressocialização de pessoas infratoras é fundamental para a construção de um país mais digno e justo. N...

Familiares vão receber indenização por danos morais e pensão mensal O Estado de Minas Gerais deve indenizar familiares de um condenado encontrado morto no presídio público de Passos, no Sul de Minas. Três parentes deverão receber R$ 50 mil por danos morais. Será paga também uma pensão mensal (2/3 do salário mínimo), para as duas filhas do preso, até que completem 25 anos. O Estado recorreu da decisão sob a alegação de culpa exclusiva da vítima, que teria buscado sua morte por ter discutido com colegas de cela, e sustentou que não pôde agir para evitar a morte do preso. O relator do processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Judimar Biber, considerou que o suicídio não foi comprovado, pois a perícia apontou que o preso foi assassinado por dois companheiros de cela, um deles portador de insanidade mental. Consta no processo informações que relatam inúmeras ameaças ao condenado, de quem diziam que denunciava atos ilícitos no presídio. Há relatos de ...

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Três Corações, vereador Eder Augusto Costa, por meio da indicação nº 29/2019, sugere que seja feita um convênio entre o Executivo e a Penitenciária de Três Corações, no Sul de Minas, para que os detentos façam a capina e a limpeza de lotes, praças e ruas da cidade. O vereador justifica que há muitas reclamações sobre mato alto em vários pontos de Três Corações, o que atrai animais peçonhentos para as residências: “Tal situação coloca em risco a vida dos munícipes e, com esta ação, não só resolveria o problema do mato alto, mas também traria economia aos cofres públicos, além de trazer dignidade aos detentos”, justifica o vereador.

Anexo feminino foi construído por detentos com verbas originadas de condenações pecuniárias Foi inaugurado ontem, 8 de outubro, no Complexo Penitenciário de Juiz de Fora, o Anexo Feminino Eliane Betti. Com capacidade para receber 180 detentas, o anexo foi construído com recursos financeiros de prestação pecuniária e com o trabalho de 24 presos, em todas as funções necessárias: pedreiro, pintor, serralheiro, bombeiro hidráulico. O local, que inicialmente receberá 160 presas dos regimes semiaberto e fechado, possui oito celas, pátio para banho de sol, seis salas para atendimento dos serviços jurídicos, educacional, de enfermagem, psicologia e serviço social, brinquedoteca para que as detentas recebam a visita dos filhos pequenos, duas celas de triagem e vestiário para as agentes de segurança penitenciária. Até então, as 160 presas estavam instaladas no menor pavilhão da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, que também abriga homens que cumprem pena em regime fechado....

Construída com verba de prestações pecuniárias, unidade tem capacidade para 80 recuperandas Unidade feminina foi a terceira a ser criada no estado No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, mais uma importante conquista voltada para a dignidade desse público.  É que na última sexta-feira, , a Comarca de São João del-Rei inaugurou oficialmente a nova sede da unidade feminina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A solenidade foi realizada às 16h, na Rodovia BR 265, Bairro Vila Jardim São José. A Apac feminina de São João del-Rei foi construída com recursos provenientes de prestações pecuniárias e tem capacidade para abrigar 80 recuperandas.  O prédio, com área de 1.200 m², conta com dormitórios separados por regime de cumprimento de pena, berçário, salas de aula, dormitórios para visita íntima, cozinha, refeitórios, auditórios para reuniões, entre outros espaços. Essa unidade feminina foi a terceira a ser criada ...

Mais oportunidade de trabalho para os custodiados. É essa a contribuição que trará o novo galpão do Presídio de Santa Rita do Sapucaí, no Vale da Eletrônica, recém-inaugurado.  O novo local atesta o compromisso do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), com o processo de ressocialização dos presos. A obra teve um custo total de R$ 205 mil, sendo R$ 89 mil oriundos de verbas pecuniárias, R$ 40 mil da Intelbras - empresa que atuará no galpão - e o restante, de R$ 76 mil, doados por empresários, comunidade e prefeituras da região. O secretário-adjunto, Marcelo José da Costa, esteve presente na solenidade de inauguração nessa terça-feira, 12, e destacou o trabalho feito pela gestão da unidade prisional. Atualmente, 27 detentos trabalham dentro da unidade prisional pela empresa. Com o novo espaço a previsão é que outros 33 presos também tenham uma oportunidade, podendo ainda aumentar o número de vagas para 70...