SOS MATA ATLÂNTICA FAZ BALANÇO DOS 100 PRIMEIROS DIAS DE GOVERNO FEDERAL PARA A ÁREA SOCIOAMBIENTAL

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) completa 100 dias sem nenhum avanço e com alguns retrocessos na agenda socioambiental, segundo avaliação da Fundação SOS Mata Atlântica. A entidade aponta que, desde que assumiu, Jair Bolsonaro promulgou medidas que têm acarretado o desmonte das estruturas de participação da sociedade e comprometido a implementação de políticas públicas ambientais, o que deve prejudicar, por exemplo, as metas assumidas pelo Brasil para 2030 no Acordo de Paris.

Na análise feita pela SOS Mata Atlântica dos programas eleitorais dos candidatos à Presidência da República registrados na Justiça Eleitoral em 2018, o conjunto mais vazio de proposições para a área ambiental era o de Bolsonaro. E, assim que assumiu, promulgou medidas que vêm acarretando o desmonte das estruturas de participação da sociedade, tem comprometido a implementação de políticas públicas ambientais e que devem prejudicar as metas assumidas pelo Brasil para 2030.

A medida provisória que trata da reforma administrativa (MP 870) concentrou poderes na Presidência da República e Casa Civil e dilapidou o organograma dos órgãos ambientais federais. Além disso, veio seguida de uma proposta da Casa Civil, que se tornou pública, para esvaziamento dos órgãos ambientais de caráter participativo. Em ofício ao Ministério do Meio Ambiente, é recomendada a extinção, adequação e fusão de tradicionais colegiados, assim como em suas atribuições, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).  

Nenhuma dessas ações teve fundamentação técnica e explicação quanto aos impactos que trarão ao atendimento do Artigo 225 da Constituição Federal – que prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Nesta linha, ocorre o enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente, que quase foi extinto e sofre com uma sangria de recursos humanos, financeiros e políticos, além da perda da Agência Nacional de Água (ANA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

A SOS Mata Atlântica destaca ainda em desenho atos para desarticular o mecanismo de conversão de multas, que inicialmente investiria recursos na recuperação das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba; para flexibilizar o Decreto 6.514/2008, que trata das “infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências”. O enfraquecimento dos órgãos de fiscalização e controle, a flexibilização na aplicação de sanções administrativas e nas multas por danos ambientais enfraquecem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

E, por fim, a entidade alerta para questão do licenciamento ambiental, alvo de propostas de flexibilização e pressões, tramita no Congresso Nacional sem atenção estratégica do governo brasileiro, que tende a seguir modelo internacional controverso, que desconsidera a importância do meio ambiente para uma agenda estratégica de desenvolvimento para o Brasil.