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De acordo com a instituição, a aprovação dos vetos na redação final do PL 3267/19, referentes à dispositivo da medicina do tráfego, traz sérias consequências para a segurança no trânsito A Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG) lamentou a aprovação dos veto sem dois dispositivos referentes à medicina do tráfego e psicologia do trânsito, da redação final do PL 3267/19, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 13, durante uma live transmitida nas redes sociais. A nova lei de trânsito entra em vigor em abril de 2021 e poderá afetar significativamente a vida do cidadão brasileiro. De acordo com o assessor jurídico da Actrans-MG Daniel Medrado, no art. 147 foi vetado a expressão “Com titulação de especialista em medicina de tráfego e psicologia do trânsito”, o que causa certa insegurança quanto à habilitação do profissional que poderá executar as atividades da medicina do tráfego e psicologia do trânsito. O presidente vetou também o art. 268 ...

Com a publicação da norma, o tempo máximo de vigência desses acordos temporários será de 120 dias; segundo a Federação, a medida dá mais tempo para que o empresário se reestruture, embora seja insatisfatória O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão temporária do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário, estabelecidos pela Lei nº 14.020/2020 .  A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 14, autoriza empresas e empregados a abrir novas negociações para diminuição de jornada por mais um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Com o Decreto nº 10.422/2020 em vigor, o prazo máximo para os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário passa a ser de 120 dias. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a extensão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda "irá permitir que em...

O deputado apresentou requerimento à Presidência da Assembleia pedindo providências ao governador Romeu Zema Preocupado com os rumores de que o Exército Brasileiro pretende transferir a Escola de Sargentos das Armas (ESA) de Três Corações para outro estado, o deputado Dalmo Ribeiro apresentou, nesta segunda-feira, 8, requerimento à Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que o governador Romeu Zema tome providências de forma a impedir que isso ocorra. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Dalmo Ribeiro pede que o governador de Minas interceda junto ao Ministério da Defesa e ao presidente Jair Bolsonaro, em defesa da manutenção da Escola de Sargentos no município mineiro, onde ela está instalada há mais de 70 anos. “Não mediremos esforços para que a ESA continue instalada em Três Corações. A escola tem uma grande importância não só para a história da cidade, como também no aspecto econômico. É uma das marcas do Su...

Pelo acerto, contrapartidas para Minas Gerais não chegam nem a 10% do valor reivindicado pelo Estado Na coletiva, Romeu Zema também divulgou escala de maio; primeira parcela será paga dia 22 de maio O governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta quarta-feira, 20, em coletiva no hall do primeiro andar do Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, o pagamento do 13º aos 17% dos servidores que ainda não tinham recebido o abono natalino referente a 2019. Zema também anunciou a escala de pagamento de maio. A primeira parcela, no valor de R$ 2 mil, será depositada no dia 22 e a segunda, com o restante, no dia 27 de maio. Após fazer o anúncio e a atualizar as informações sobre a situação financeira do Estado, o governador respondeu as perguntas dos jornalistas. A primeira pergunta foi feita pelo jornalista Sebastião Filho do Blog O Corvo-Veloz sobre o acordo com o Governo Federal com as compensações da Lei Kandir. Pelo acerto feito, as contrapartidas para Minas Gerais nã...

Em nota divulgada neste sábado, 11, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, advertiu, sem citar nomes, governadores e prefeitos para não adotarem “medidas isoladas” que restrinjam “direitos fundamentais do cidadão”.  “Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio", destaca André Mendonça. Ele ainda reforça que, “como Advogado-Geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e capaz de garantir a ordem e a paz social. (…) Por fim, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários". O posicionamento do advogado-geral da União também é endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que no último dia 8, o ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar a governadores e prefeitos o poder ...

O presidente da Câmara Municipal de Lavras, Marcos Possato enviou mais um pedido ao governador do Estado Romeu Zema. Desta vez, Possato está solicitando a interferência dele junto ao presidente da república Jair Bolsonaro, para suspender as mensalidades dos próximos 6 meses, ou até mesmo transferir para o final do contrato, as prestações das residências dos Conjuntos Habitacionais “Minha Casa Minha Vida, bem como da Cohab-MG. O O vereador justifica que esses moradores são na sua maioria absoluta trabalhadores informais e com as medidas de isolamento social decretadas pelos governos estadual e federal, estão sem ganho financeiro e desta forma sem condições de arcar com o pagamento das respectivas prestações das casas populares.

Várias cidades do Brasil registraram um panelaço contra o presidente Jair Bolsonaro, pelo segundo dia seguido, cidades brasileiras registraram panelaços contra o presidente Jair Bolsonaro. Na noite desta quarta-feira, 18, os protestos ocorreram durante e após pronunciamento no Palácio do Planalto sobre a pandemia do novo coronavírus. Em Lavras, cidadãos se uniram ao movimento e também integraram o panelaço. No vídeo, panelaço ocorrido hoje nas proximidades do Instituto Gammon e da Câmara de Vereadores de Lavras, na região central da cidade.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de março deste ano, a Medida Provisória (MP) 873/19 perdeu validade nesta sexta, 28, já que não foi votada no Congresso. A MP tratava sobre a proibição das empresas atuarem como intermediárias no pagamento das contribuições sindicais.  A regra, que valeu por 120 dias, estipulava que os trabalhadores que aceitaram contribuir com os sindicatos deviam realizar o pagamento da contribuição por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que era enviado até a sua casa ou para a sede da empresa.  A partir de hoje, então, as empresas poderão voltar a reter a contribuição diretamente na fonte (salário do empregado) e repassar o valor para as entidades de classe. Ana Paula Smidt Lima [foto] , advogada especialista em Direito do Trabalho do escritório Custódio Lima Advogados Associados, analisa que a perda da validade da MP foi uma grande vitória para os sindicatos, que estão sofrendo grandes dificuldades desde a aprova...

Exame a ser feito pela área técnica deverá abranger processo de prestação de contas da candidata Zuleide Oliveira, que afirma ter sido usada como "laranja" pelo partido A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) requereu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na última quarta-feira, 15, a retomada da tramitação dos procedimentos que analisam as prestações de contas do diretório estadual do PSL e da candidata a deputada estadual Zuleide Aparecida de Oliveira. No dia 6 de fevereiro deste ano, o procurador eleitoral solicitou ao TRE o sobrestamento do julgamento das contas de campanha do PSL e da candidata, para que pudessem ser apuradas notícias de irregularidades que vieram ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral em 31 de janeiro, de modo que os fatos eventualmente apurados pudessem ser acrescentados aos processos. Zuleide Aparecida afirma ter sido usada como "laranja" pelo PSL e que o deputado federal Álvaro A...

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) completa 100 dias sem nenhum avanço e com alguns retrocessos na agenda socioambiental, segundo avaliação da Fundação SOS Mata Atlântica. A entidade aponta que, desde que assumiu, Jair Bolsonaro promulgou medidas que têm acarretado o desmonte das estruturas de participação da sociedade e comprometido a implementação de políticas públicas ambientais, o que deve prejudicar, por exemplo, as metas assumidas pelo Brasil para 2030 no Acordo de Paris. Na análise feita pela SOS Mata Atlântica dos programas eleitorais dos candidatos à Presidência da República registrados na Justiça Eleitoral em 2018, o conjunto mais vazio de proposições para a área ambiental era o de Bolsonaro. E, assim que assumiu, promulgou medidas que vêm acarretando o desmonte das estruturas de participação da sociedade, tem comprometido a implementação de políticas públicas ambientais e que devem prejudicar as metas assumidas pelo Brasil para 2030. A medida provisória que trat...

Partido tenta também formar, com os demais partidos de oposição (PSB, PCdoB, PDT e PSOL) As principais lideranças do Partido dos Trabalhadores, reunidas com deputados e senadores do Partido em Brasília, nesta segunda-feira, 21, decidiram dar sequência aos diálogos com outras legendas de oposição, para a consolidação de um bloco parlamentar na Câmara cuja atuação vá além da eleição à Presidência da Casa. Os parlamentares também aguardam mais celeridade na posição do Judiciário e do Ministério Público sobre os escândalos que envolvem o clã Bolsonaro e Fabrício Queiroz, ex-motorista do Senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), acusados de receberem depósitos sem origem identificada em suas contas correntes. O silêncio do ex-juiz Sérgio Moro, especialmente sobre as denúncias contra Bolsonaro e Queiroz, também está sendo questionado. CPI O líder da Bancada do PT na Câmara, Deputado Paulo Pimenta (RS), alertou que as denúncias contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz ...

Promovido, filho de Mourão ganhará 37 mil no BB como assessor especial da presidência do banco estatal Uma consideração promoção com um salário de quase 37 mil reais é o que recebeu Antônio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República Hamilton Mourão (PRTB), enquanto o pai prestigiava a solenidade de posse e transmissão de cargo no Banco do Brasil.  O salário é nada mais que três vezes superior maior que o o filho do vice-presidente recebia como assessor da Diretoria de Agronegócios do banco estatal. Antônio Mourão, que é servidor de carreira da instituição financeira foi promovido a assessor especial da presidência do BB, que é agora é presidido por Rubem Novaes, ao qual o filho do presidente da República terá contato direito. Durante a campanha presidencial de 2018, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) diz iaque não aceitaria acomodações políticas durante seu governo. Já nesta segunda-feira, 7, por exemplo, durante ...

Ex-presidente da Infraero no Governo Temer, Antônio Claret terá a missão de privatizar os aeroportos paulistas Nascido em Lavras, no Sul de Minas, Antônio Claret de Oliveira vai presidir o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) a partir de 21 de janeiro. Claret assumiu o comando da Infraero no governo de Michel Temer (MDB) em 2016, por indicação do ex-deputado Valdemar Costa Neto, cacique do PR. Ele renunciou ao cargo em dezembro do ano passado, após saber que não seria mantido na equipe do Governo Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A equipe do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) informou que o convite a Claret foi motivado pelos "excelentes resultados conquistados pelo executivo à frente da Infraero nos últimos dois anos".  Ainda de acordo com Doria, no período a estatal que administra aeroportos federais foi modernizada e "converteu o resultado operacional de R$ 220 milhões negativos em 2015 para R$ 505 milhões posi...

Para juíza Noemia Porto, Brasil não pode retroceder no campo dos direitos sociais e trabalhistas A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, comentou a declaração do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL), sobre o possível fim da Justiça do Trabalho. Segundo ela, “não se imagina que o Brasil possa descumprir tratados internacionais, com os quais se comprometeu, no sentido de que não exista retrocesso no campo dos direitos sociais trabalhistas”.  Diante do questionamento levantado pelo presidente Bolsonaro quanto ao, segundo ele, elevado número de ações trabalhistas, Noemia Porto afirma que “o número de ações trabalhistas referido pelo presidente da República não tem nenhuma relação com os direitos que são garantidos aos cidadãos trabalhadores ou à existência da Justiça do Trabalho, e sim com uma cultura que precisa ser revista de descumprimento desses direitos”. Já em nota oficial, a Anamatra ...

Reajuste ficou abaixo dos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso para o Orçamento deste ano O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez sua "estreia" no primeiro dia como presidente da República cortando R$8 do reajuste do salário mínimo, passando de R$954 para R$988. O reajuste proposto pelo Governo Temer elevava o mínimo de R$954 para R$1.006, conforme estava aprovado no Orçamento do Governo Federal para 2019. De acordo com a lei do salário mínimo, ele deve ser reajustado pelo PIB de dois anos atrás mais a variação da inflação do ano anterior. Essa variação pode ser estimada, compensando-se depois os resíduos da estimativa, para mais ou para menos A Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou a inflação de 2018 em 4,2% e também colocou os resíduos, a menor, dos reajustes anteriores que foram feitos (R$1,75). O cálculo, com o PIB de 2016, colocou o salário mínimo em R$ 1006,00. O presidente Jair Bolsonaro tem até abril para definir qual será o cálculo para reajustar os ven...

Presidente da FIEMG defende que novo governo não pode cometer o equívoco de comprometer estrutura que formou milhares de brasileiros O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, demonstrou preocupação com as recentes falas do futuro ministro da economia do governo de Bolsonaro, Paulo Guedes, a respeito de cortes entre 30% e 50% do Sistema S, composto por nove entidades ligadas aos setores produtivos brasileiros – comércio, agropecuária, transportes, micro/pequenas empresas e indústria.  Formado pelo SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SESCOOP (cooperativismo), SENAR e SEBRAE, o Sistema S atua prioritariamente nas áreas da educação básica, ensino profissionalizante, saúde e segurança do trabalho e qualidade de vida do trabalhador brasileiro, em todas as regiões do país. Segundo Roscoe, mais de 73 milhões de brasileiros tiveram sua formação ou foram beneficiados apenas pelas instituições do sistema ligadas à indústria –...

Campeão nestas eleições é Jair Bolsonaro; em 134 processos eles tentaram obter decisão para censurar veículos de mídia e produtores de conteúdo Os políticos brasileiros acionaram a Justiça pelo menos 503 vezes durante as eleições para tentar ocultar informações da internet. Os dados são do Ctrl+X , projeto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que monitora tentativas judiciais de cercear informações na web. Os candidatos campeões das tentativas judiciais de esconder notícias negativas e posts críticos nestas eleições foram o presidente eleito Jair Bolsonaro (31 vezes), o governador eleito do Pará Helder Barbalho (17) e o candidato derrotado a governador do Amazonas Amazonino Mendes (12). Entre as tentativas de remover conteúdo de Bolsonaro estão ações tentando conter a divulgação de pesquisa do Datafolha, retirar as reportagens sobre o caso da servidora que recebia de seu gabinete trabalhando numa loja de açaí e também de remover da internet a re...

Diante da possibilidade de fusão dos ministérios do Turismo e das Cidades em uma só pasta, o Conselho Nacional de Turismo se reuniu em Florianópolis, nesta terça-feira, 20, onde foi criada e enviada uma carta destinada ao presidente de extrema direita eleito Jair Bolsonaro (PSL) alertando para os prejuízos que o Brasil teria caso a decisão se concretize. Segundo o documento, o Ministério do Turismo tem grande importância econômica. Representantes de entidades empresariais e trabalhistas ligadas à área afirmam que extinguir ou fundir a pasta ministerial é um retrocesso, pois “deixa em segundo plano um setor que foi responsável pela criação de um em cada cinco empregos gerados no mundo na última década e que representa hoje 10,4% do PIB global”. Para Moacyr Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), entidade sindical que representa trabalhadores do turismo em todo o território nacional, o Brasil perde ao deixar de...

Teólogo Leonardo Boff visitou ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e trouxe o alerta da necessidade da construção de um país menos injusto. "Vamos tirar boas lições da crise" O teólogo Leonardo Boff fez um alerta para os campos políticos populares e de trabalhadores sobre a importância de reavaliar a forma de fazer política.  "Temos de ter estratégia, a realidade mudou. Entrou o fator redes sociais em que se pode dizer tudo, mentiras, calúnias e fica por isso mesmo. Temos que nos defender de forma ética", disse. Boff esteve na tarde desta segunda-feira, 12, na sede da Polícia Federal do Paraná para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril. "Temos que retomar o trabalho na base, criar escolas de formação política", afirmou o líder religioso, sobre a importância da construção de um projeto de país que tenha como norte a igualdade. "O problema maior é a injustiça social no Brasil, não falaremos só...