Pelo acerto, contrapartidas para Minas Gerais não chegam nem a 10% do valor reivindicado pelo Estado
Na coletiva, Romeu Zema também divulgou escala de maio; primeira parcela será paga dia 22 de maio
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta quarta-feira, 20, em coletiva no hall do primeiro andar do Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, o pagamento do 13º aos 17% dos servidores que ainda não tinham recebido o abono natalino referente a 2019. Zema também anunciou a escala de pagamento de maio. A primeira parcela, no valor de R$ 2 mil, será depositada no dia 22 e a segunda, com o restante, no dia 27 de maio.
Após fazer o anúncio e a atualizar as informações sobre a situação financeira do Estado, o governador respondeu as perguntas dos jornalistas. A primeira pergunta foi feita pelo jornalista Sebastião Filho do Blog O Corvo-Veloz sobre o acordo com o Governo Federal com as compensações da Lei Kandir. Pelo acerto feito, as contrapartidas para Minas Gerais não chegam nem a 10% do valor reivindicado pelo Estado, o que pegou todos na classe política mineira de surpresa.
Zema destacou que as negociações em torno da Lei Kandir tem sido feita desde gestões passadas e considera que acordo com Minas "pode ser justo".
Entenda o caso
Em 2019, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), liderou um movimento que buscava recuperar as compensações devidas pelo Governo Federal ao Estado de Minas Gerais, quantia hoje no valor de cerca de R$ 135 bilhões. Essas contrapartidas se devem a promessas da União em ressarcir os estados que ficaram prejudicados com a Lei Kandir, no ano de 1996. A Lei Kandir suprimiu os tributos sobre a exportação de produtos básicos e semielaborados, os mais comercializados pelos mineiros, que juntos com os demais entes não receberam nada.
O imbróglio em torno do assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que intermediou uma forma da União dar suas compensações. Após meses de negociações, todos os estados decidiram acatar na semana passada a proposta de ressarcimento do governo federal. Minas, pelo acordo, vai ficar com 6,5% daquilo que reivindica, sendo que isso equivale a R$ 8,7 bilhões. Tendo aceito este acordo, o Estado de Minas Gerais não poderá processar futuramente o Governo Federal por indenizações não pagas da Lei Kandir.
Situação complicada no caixa do Estado
O chefe do Executivo explicou que tanto o 13º quanto a folha de maio só foram viabilizados com ajuda de uma decisão judicial, que gerou uma receita para o Estado no valor de R$ 1 bilhão. “O valor refere-se a um depósito judicial da Vale relacionado à tragédia de Brumadinho”, disse. Na ocasião, o governador também anunciou o pagamento do abono fardamento.
Romeu Zema afirmou que a folha de junho volta a ser uma preocupação. “Nos meses de abril e maio contamos com recursos extraordinários. Ao contrário, não teríamos receitas para pagar as despesas ordinárias”, explicou.
Socorro
O governador lembrou que participará nesta quinta-feira, 21, de uma videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tratar do projeto de ajuda do governo federal a estados e municípios. Aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio, o projeto, que prevê repasse de R$ 60 bilhões, aguarda sanção do presidente.
Minas terá uma ajuda de R$ 750 milhões durante quatro meses, totalizando R$ 3 bilhões. “O valor virá em boa hora, mas vale lembrar que é insuficiente para cobrir a queda na arrecadação no valor de R$ 2 bilhões prevista em junho”, afirmou Zema.
Equilíbrio
Também na quinta-feira, 21, o governador se reúne com os chefes do Legislativo e do Judiciário mineiro para detalhar a situação financeira do Estado. “Eu tenho deixado claro que não podemos ter servidores de primeira, segunda e terceira categorias no Estado. É preciso ter um equilíbrio entre os Poderes para não prejudicarmos quem ganha pouco e beneficiar quem ganha mais”, explicou.
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