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A Universidade Federal de Lavras (UFLA) sofreu um corte de 12,3% em relação ao orçamento de2020. Somado ao congelamento orçamentário praticado nos quatro anos anteriores, o corte deixa à disposição da Universidade um orçamento praticamente equivalente ao de 2008. A redução já começa a afetar a manutenção da Instituição, apesar de as atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão estarem sendo majoritariamente realizadas em regime remoto durante a pandemia. O orçamento discricionário, que engloba custeio e investimentos, aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para a UFLA em 2021 é de R$ 52.606.793,00. Com a correção da inflação, o valor é similar ao de 2008. Naquela época, a UFLA tinha aproximadamente 3.529 estudantes matriculados na graduação e 1.238 na pós-graduação. Atualmente, são 11.539 na graduação e 2.479 na pós-graduação, ou seja, praticamente o triplo de estudantes. Além da significativa redução orçamentária em um contexto institucional com praticamente o triplo...

Deputado Lafayette de Andrada votou favoravelmente ao texto que dobra as penas para crimes corrupção, estelionato e falsidade ideológica O Plenário da Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1485/20, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública, como esse que estamos vivendo com a Covid-19. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) votou favoravelmente a matéria.   “É inadmissível a prática de crimes de desvio de dinheiro público em qualquer situação, mas em meio a uma pandemia mundial, se torna ainda mais absurdo. Esse projeto, que certamente virará uma lei, pune mais rigorosamente essas pessoas inescrupulosas que provocam ainda mais mortes do que a Covid-19”, avaliou. O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e empreg...

Em virtude da pandemia de COVID-19, houve uma queda de cerca de 40% na arrecadação tributária da União, Estados e municípios. Com o histórico de planejamento financeiro da Prefeitura de Boa Esperança, no Sul de Minas, desde 2017, quando houve uma redução no número de cargos comissionados e posteriormente, em virtude da crise do Estado de Minas. Mesmo assim, com os atrasos de repasses constitucionais, a prefeitura da cidade conseguiu manter a saúde financeira da prefeitura e seguir honrando com os compromissos. Os salários dos servidores municipais foi quitado ontem, quarta-feira, 1º de julho. Para a administração da cidade, manter os salários em dia também é uma forma manter o giro da economia local.

Pelo acerto, contrapartidas para Minas Gerais não chegam nem a 10% do valor reivindicado pelo Estado Na coletiva, Romeu Zema também divulgou escala de maio; primeira parcela será paga dia 22 de maio O governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta quarta-feira, 20, em coletiva no hall do primeiro andar do Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, o pagamento do 13º aos 17% dos servidores que ainda não tinham recebido o abono natalino referente a 2019. Zema também anunciou a escala de pagamento de maio. A primeira parcela, no valor de R$ 2 mil, será depositada no dia 22 e a segunda, com o restante, no dia 27 de maio. Após fazer o anúncio e a atualizar as informações sobre a situação financeira do Estado, o governador respondeu as perguntas dos jornalistas. A primeira pergunta foi feita pelo jornalista Sebastião Filho do Blog O Corvo-Veloz sobre o acordo com o Governo Federal com as compensações da Lei Kandir. Pelo acerto feito, as contrapartidas para Minas Gerais nã...

*Geraldo Seixas A maior crise fiscal da recente história econômica brasileira tem revelado, do ponto de vista das ações necessárias ao seu enfrentamento, diversas características que causam certo espanto. O ponto central na questão se refere à premissa adotada na política econômica para enfrentamento da crise. O governo faz, num primeiro momento, uma clara opção pela redução de despesas de toda ordem, no entanto, sem um critério do que seja prioritário. Por outro lado, relega a um segundo plano a questão da receita necessária à manutenção das ações governamentais. A situação imposta à Receita Federal nesse processo é emblemática. A lógica do corte orçamentário gerou uma ampla reestruturação no órgão e resultou na redução de 10 para 5 Superintendências e no fechamento programado de 74 unidades de atendimento em todo o país. Além desse processo, o Ministério da Economia determinou o corte de R$ 366 milhões em seu orçamento, o que também afeta as ações da Receita Federal esse ...

De autoria do deputado estadual Lafayette Andrada, projeto garante que 25% dos recursos decorrentes de acerto de contas com a União sejam repassados aos municípios Deputado Lafayette Andrada é o autor do projeto Foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Assembleia de Minas, nessa terça-feira, 19, o Projeto de Lei 4318/2017, de autoria do deputado Lafayette Andrada (PSD), que garante que, ao ser efetivada a compensação financeira pretendida por Minas Gerais, os recursos apurados sejam compartilhados com os municípios respeitando os critérios estabelecidos em lei. “O estado de Minas Gerais deixou de arrecadar, a partir da Lei Kandir, cerca de R$ 135 bilhões em ICMS desde 1996. O governo federal cobra de Minas uma dívida de R$ 87 bilhões, acrescida de juros. Dessa forma, os municípios mineiros perdem investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Se a União ressarcir o que deve ao Estado, a situação financeira de Minas e dos municípios mineiros será ...