Pular para o conteúdo principal

PROJETO QUE VIABILIZA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE ANIMAL É APROVADO EM PRIMEIRO TURNO


Ontem, quinta-feira, 27, foi realizada Reunião Extraordinária na Câmara Municipal de Alfenas, no Sul de Minas, para votação de Projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal.

Com oito votos favoráveis e três votos contrários - dos vereadores Edson Lellis, Décio Paulino e Kátia Goyatá, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre leilão e/ou a doação com encargos de bens públicos municipais para fins e forma que menciona e dá outras providências”. 

A mensagem do Projeto explica que, considerando a necessidade da construção de um canil com dimensão ambulatorial que atenda efetivamente a demanda dos animais abandonados e outros no Município de Alfenas e considerando que a Prefeitura Municipal de Alfenas dispõe de área disponível para tal construção, mas não dispõe dos respectivos recursos, foi encaminhada a proposta com o intuito de que o Legislativo autorize o leilão de determinadas áreas públicas, a fim de que o valor auferido seja destinado às obras do canil.

Antes da aprovação do Projeto, foram aprovadas quatro emendas apresentadas por vereadores. Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson) propôs emenda para que, no lugar da palavra canil, fosse usado o termo “CESAMA – Centro de Saúde Animal do Município de Alfenas”. 

O vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata) apresentou emenda onde o Executivo deverá prever a possibilidade das seguintes ações: “chipagem” dos animais, local destinado a doações e a proibição de enterrar animais ou vísceras nas imediações do centro de saúde animal, assim respeitando as normas da vigilância sanitária. 

A emenda apresentada pelo vereador Reginaldo Flauzino diz respeito à criação de um número “0800” para que a população possa fazer denúncias de maus tratos aos animais. Tadeu Fernandes também apresentou emenda, em que caso o município não administre as instalações, que haja isonomia entre as entidades defensoras dos animais ou empresas para tal administração.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

RECURSOS DE ACORDO FIRMADO ENTRE MP E A GERDAU IRÃO GARANTIR RESTAURAÇÃO DA ROTUNDA

Em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Gerdau realizou a transferência de R$ 2.948.500,00 para a restauração da rotunda ferroviária de Ribeirão Vermelho, importante patrimônio histórico tombado pelo Estado. A iniciativa, projeto "Preservar para conhecer, conhecer para preservar - narrar, restaurar e recriar a Rotunda Ferroviária de Ribeirão Vermelho", visa à restauração da rotunda ferroviária e a promoção de atividades de engajamento comunitário e educação patrimonial em Ribeirão Vermelho. Será executada pela Associação Arquitetas Sem Fronteiras (ASF Brasil), e as obras começam em 15 de setembro, com previsão de conclusão em 14 meses. Patrimônio centenário A rotunda ferroviária é uma edificação circular de 75 metros de diâmetro, construída entre 1895 e 1897. Com materiais nobres importados da Escócia e da França, serviu como principal instalação de manutenção da Estrada Férrea Oeste de Minas, e continu...

PREFEITOS DO SUL DE MINAS ASSINAM ACORDO INÉDITO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA REGIONAL DE INOVAÇÃO

Encontro promovido pelo Sebrae Minas e Governo do Estado reúne seis municípios e cerca de 150 lideranças regionais para formalizar a cooperação intermunicipal e instituir comitê integrado de inovação Com o apoio do Sebrae Minas e do Governo do Estado, os prefeitos de Varginha, Lavras, Itajubá, Santa Rita do Sapucaí, Poços de Caldas e Pouso Alegre assinam, no dia 4 de setembro, em Pouso Alegre, o acordo de cooperação intermunicipal para a criação do Sistema Regional de Inovação (SRI) do Sul de Minas. Inédita no estado, a iniciativa inaugura uma agenda conjunta entre os municípios para o fomento à inovação e o fortalecimento do desenvolvimento econômico sustentável na região. O SRI é resultado de uma articulação iniciada em 2024 pelo Sebrae Minas e pelo Governo do Estado, com o propósito de integrar representantes do poder público, setor privado, instituições de Ensino Superior e sociedade civil. Além da assinatura do acordo, o encontro marcará a constituição do primeiro comitê govername...

REGIÃO SUL DE MINAS REGISTROU 14.315 ADMISSÕES EM JULHO, SEGUNDO DADOS DO CAGED

No período, Brasil registrou 2,2 milhões de admissões, sendo 82,6 mil contratações temporárias A região do Sul de Minas registrou 14.315 admissões no mês de julho, de acordo com os dados divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O número de demissões foi de 14.794 no período. Do total de contratados, 56,02% eram homens e 43,98% eram mulheres. Sobre a escolaridade, os dados mostram que 66,34% dos admitidos tinham ensino médio completo, 8,77% ensino médio incompleto e 7,64% superior completo Em relação à faixa etária, o Caged aponta que 27,75% do total de pessoas tinham idades entre 18 e 24 anos, 24,41% entre 30 e 39 anos e 17,32% entre 40 e 49 anos. No período, o setor que mais contratou na região foi Serviços (41,01%), seguido pelo Comércio (26,81%) e Indústria (20,82%). Em todo o Brasil, foram 2.251.440 admissões, 2.121.665 desligamentos e saldo positivo de 129.775 empregos formais. O setor que mais contrato...