"Os custos de implantação das redes de telefonia móvel nem sempre são compensados pela exploração dos serviços, notadamente em regiões mais carentes, ou em áreas rurais", destaca o parlamentar mineiro
O acesso à internet no campo tem crescido nos últimos anos, mas ainda existe um caminho a ser percorrido para a consolidação da telefonia móvel e da banda larga na zona rural no país. Pesquisas apontam que metade da população brasileira acessa a internet por dispositivos móveis e essa realidade não é diferente no campo.
Pesquisa feita pela TIC Domicílios em 2016 e divulgada em setembro de 2017 apontou que o número de domicílios conectados por banda larga fixa continua estável, mas o de domicílios que se conectam via internet móvel cresce no Brasil.
Segundo a pesquisa, na zona rural, a banda larga móvel é a principal maneira de se conectar à rede para 37% dos domicílios, contra 25% na área urbana. Em 2015, segundo o levantamento, a proporção era de 32% para 21%.
Ainda de acordo com a pesquisa, na área rural, o telefone celular é o dispositivo mais utilizado para acesso à web. Quase 70% dos usuários de internet nessas regiões utilizam o smartphone como forma de conexão exclusiva.
A população que mora na zona rural historicamente tem mais dificuldade de acesso a internet e o da banda larga móvel atingir um maior percentual nessas áreas mostra que a forma de conexão traz vantagens para essa população.
Além disso, o acesso à internet nas áreas rurais ajuda a profissionalizar as atividades no campo. Com internet, é possível, por exemplo, um produtor rural saber se tem uma nova técnica de produção de leite.
E com esse objetivo de facilitar o acesso à comunicação, informação, seja por tablets, telefone celular ou computador, que o deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3934/2019 que cria mecanismos para a expansão da telefonia móvel e da internet em zonas rurais.
O PL proprõe uma alteração na Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na expansão dos serviços de telefonia móvel em regiões que não ofereçam sustentabilidade para a exploração rentável do serviço.
“Ocorre que, com o avanço tecnológico, os serviços telefônicos fixos perderam espaço e a população passou, cada vez mais, a utilizar a telefonia móvel, tanto para voz, como para acesso à internet. Todavia, o desejo dos cidadãos, hoje em dia, recai sobre uma infraestrutura móvel com maior capacidade e que chegue a todas as regiões e distritos do País. Entretanto, os custos de implantação das redes de telefonia móvel nem sempre são compensados pela exploração dos serviços, notadamente em regiões mais carentes, ou em áreas rurais”, destaca o parlamentar mineiro.
O PL 3439/2019, de acordo com o deputado Lafayette de Andrada, visa exatamente à atualização da Lei do FUST, uma que o sistema de telecomunicações implantado pela Lei Geral das Telecomunicações (LGT) já previa a criação do o FUST, mas, contudo, a norma legal, em consonância com a LGT, previu sua utilização somente para a telefonia fixa.
“A proposta que ora apresentamos ao Congresso para debate dos parlamentares visa exatamente à atualização da Lei do FUST, acrescendo a possibilidade de utilização destes recursos na telefonia móvel em regiões que não ofereçam sustentabilidade para a exploração rentável dos serviços, principalmente zonas rurais. Com esta iniciativa, pretendemos resgatar o direito de todos os brasileiros no que se refere às telecomunicações, hoje muito mais afetas à telefonia móvel e ao acesso móvel à internet”, reforça Lafayette de Andrada.
O deputado ainda acrescenta que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações recolhe milhões de reais todo mês diretamente das contas telefônicas de todos os brasileiros e precisa ser usado em retorno de bons serviços para a população.
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