Comarca registra baixo índice de feminicídio em relação ao estado
Mudanças na aplicação da Lei Maria da Penha, na 2ª Vara Criminal de Divinópolis, alcançaram redução da violência
A cidade de Divinópolis viu diminuir os pedidos de medidas protetivas, que é quando agressores são impedidos de se aproximar de mulheres por registros de atos de violência. De acordo com dados do Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (Sijud), houve uma queda de 27%, no período entre 2017 e 2018 na cidade de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado.
O primeiro semestre de 2019 também apresentou números positivos: a quantidade de pedidos decresceu 20% em relação ao ano anterior.
De acordo com o juiz da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, Mauro Riuji Yamane, os resultados indicam a eficácia da política de combate à violência doméstica e familiar do Judiciário estadual mineiro e da aplicação de algumas práticas na rotina das varas especializadas.
O juiz explica que os índices favoráveis o animaram a compartilhar sua metodologia, pois elas, em sua avaliação, aprimoram a Lei Maria da Penha.
Segundo o juiz Mauro Riuji, a observação diária o fez perceber que a lei, em si, não estava sendo efetiva, mas exigia ações complementares que, ao longo do tempo, foram surtindo efeito para a comarca de Divinópolis.
A agilização da concessão do prazo das medidas protetivas, a realização de uma audiência preliminar com a possibilidade de suspensão do processo em caso de reconciliação e, dependendo da gravidade, a prisão imediata do agressor, servindo de exemplo para desestimular a violência, são alguns procedimentos adotados.
“Com base nessas diretrizes, a 2ª Vara Criminal tem procurado a máxima eficiência, visando uma transformação da realidade local”, afirma o magistrado.
Considerando a necessidade de discutir amplamente o tema e o potencial transformador das mudanças sugeridas ao aperfeiçoamento da Lei 11.340/2006, o juiz entregou uma proposta, no último dia 30, ao senador Antonio Anastasia (PSDB), que, caso entenda pertinente, a encaminhará para o Congresso Nacional. O documento recomenda alterações legislativas da Lei Maria da Penha, citando dados estatísticos de diminuição de crimes em Divinópolis.
da assessoria do TJMG
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