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Mulher recebia em seu celular vídeos eróticos e ameaças Uma desembargadora da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão monocrática, deferiu a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em um caso de cyberstalking (uso de ferramentas tecnológicas com o objetivo de perseguir ou assediar uma pessoa). O perseguidor terá que guardar a distância mínima de 200 metros da vítima e se abster de manter com ela qualquer contato, enquanto tramitar o processo, que corre em segredo de justiça. A mulher alegou que vem sendo perseguida por meio do aplicativo WhatsApp com mensagens de cunho erótico. Disse que recebia vídeos pornográficos e ligações com ameaças. Ela informou que identificou o autor das ameaças, uma pessoa de convívio próximo, que já se relacionou com uma amiga e frequentou sua residência. O assediador mora perto da casa dela e sabe de suas atividades rotineiras. Por tudo isso, a vítima disse temer por sua segurança e a...

Comarca registra baixo índice de feminicídio em relação ao estado Mudanças na aplicação da Lei Maria da Penha, na 2ª Vara Criminal de Divinópolis, alcançaram redução da violência A cidade de Divinópolis viu diminuir os pedidos de medidas protetivas, que é quando agressores são impedidos de se aproximar de mulheres por registros de atos de violência. De acordo com dados do Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (Sijud), houve uma queda de 27%, no período entre 2017 e 2018 na cidade de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado.  O primeiro semestre de 2019 também apresentou números positivos: a quantidade de pedidos decresceu 20% em relação ao ano anterior. De acordo com o juiz da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, Mauro Riuji Yamane, os resultados indicam a eficácia da política de combate à violência doméstica e familiar do Judiciário estadual mineiro e da aplicação de algumas práticas na rotina das varas especializadas. O juiz explica que os índices favo...

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovou na Sessão Ordinária do último dia 21, o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com fundamento nas disposições da Lei Federal nº11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito de Pouso Alegre. A matéria é de autoria dos vereadores Dr. Édson (PSDB) e André Prado (PV). A ideia é que se inicie a vedação a partir da condenação por decisão transitada em julgado até 5 anos após o comprovado término do cumprimento da pena. De acordo com a justificativa da matéria, a violência contra a mulher ainda permanece entre os variados grupos da sociedade, colocando em risco a vida e os direitos femininos, por isso, torna-se importante que políticas públicas, voltadas para o atendimento de mulheres em situação de violência, sejam devidamente implementadas e capitalizadas. O Projeto de Lei que segue agora para a sanção do Poder Executivo, objetiva contribu...

Iniciativa liderada pela ONG AzMina é fruto de uma cocriação de várias mulheres engajadas na causa da violência contra a mulher Ao terminar de ler esse texto ao menos cinco mulheres terão sido espancadas no Brasil. E se você pudesse ajudar a evitar? Para provocar a conscientização coletiva, a união entre as mulheres e a libertação dos relacionamentos abusivos, a ONG AzMina lança o PenhaS, um aplicativo de empoderamento da mulher que reúne, em uma mesma plataforma, o compartilhamento de informações, o diálogo em ambiente seguro e a participação da sociedade por meio da criação de um grupo de proteção.  “Há muito o que se fazer para acabar com o abuso contra as mulheres, em diversos âmbitos, e o PenhaS é uma das iniciativas para colaborar com a causa do enfrentamento da violência. Essa conexão é transformadora e o empoderamento que entendemos ser necessário é o de ajudar a promover a libertação das mulheres que estão subordinadas a uma situação de dependência, de violênci...