VEREADOR TRAVA BATALHA JUDICIAL PARA MANTER MANDATO

Em situação complicada, vereador recorre à Justiça para sobreviver na política local

Ailton Magalhães Filho é alvo de denúncia por suposta compra de votos mediante o oferecimento de cargos públicos

Desde que foi instalada uma comissão na Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, para investigar e votar uma possível cassação do mandato do vereador Ailton Magalhães Filho, o Ti Ailton, do PSDB, o parlamentar vem travando uma batalha na Justiça para tentar viabilizar uma "sobrevida" política e, com isso, também desgastando ainda mais a imagem do Legislativo local.

Nesta semana, a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu novamente os trabalhos da comissão, que iria apresentar o relatório final da investigação hoje, segunda-feira, 28. 

A decisão da desembargadora vale até o julgamento da apelação da defesa do vereador, que questiona a denúncia feita pelo cidadão Darci Tavares ( falecido em 1° de julho deste ano).

Ti Ailton foi denunciado nas redes sociais do cidadão Darci Tavares, falecido em 1° de julho deste ano. Ele compartilhou uma publicação com uma cópia de um documento assinado pelo vereador e registrado em cartório.

Questionado pelo CPI, o cartório de registro de notas da cidade declarou como verdadeiros os selos e assinaturas constantes do documento que atesta a suposta compra de votos.

No termo de compromisso, feito em agosto de 2016, pouco antes das eleições, Ti Ailton se comprometeu a contratar Eliane Cristina França Britto Zemp, esposa de Darci, para um cargo comissionado e, troca, o casal teria prometido votar no candidato.

No início deste mês, o juiz da 1° Vara Cível da Comarca de Lavras, Rodrigo Melo Oliveira, proferiu sentença que suspendeu uma liminar concedida pelo próprio magistrado no início do mês de setembro e que havia anulado a composição da comissão processante, responsável pela apuração da denúncia de compra de votos por meio do oferecimento de cargos públicos para eleitores.

CPI

Em meados de setembro deste ano, as comissões parlamentar de inquérito e de ética da Câmara concluíram as investigações sobre a denúncia e apontaram que houve "ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Durante os meses de trabalho das confissões, foram ouvidas oito testemunhas, entre elas o autor da denúncia, o cidadão Darci Tavares.

Darci apresentou cópia de um termo de compromisso, em que Ti Ailton se comprometeu a contratar a esposa de Darci, Eliane Cristina para um cargo comissionado e, em troca, o casal teria se comprometido a votar nele.

O documento é de agosto de 2016, pouco antes das eleições, mas teve a firma reconhecida só em novembro daquele ano. Os dois trabalharam na prefeitura entre 2017 e 2018.

Darci afirmou ainda na CPI que o documento foi assinado por Ailton pessoalmente. A defesa do vereador chegou a apresentar uma perícia para provar que o documento era falso, mas o relatório da comissão apontou que a perícia não foi conclusiva e que, embora o termo sej uma cópia, houve ao menos um compromisso verbal.

Ministério Público propõe ação

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras, ingressou no dia 8 deste mês, com uma ação por improbidade administrativa contra o vereador Ailton Magalhães Filho e contra Eliane Cristina França.

A ação proposta pelo MP de Lavras têm por base os trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Lavras e no Inquérito Policial instaurado pela Polícia Civil de Lavras. O processo foi distribuído por sorteio para a 1° Vara Cível da Comarca de Lavras, no Sul de Minas.

O vereador nega todas as acusações.