Deputado federal, advogado, professor de Direito e de Ciências Políticas, ex-deputado estadual por três legislaturas consecutivas em Minas Gerais, Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados em Brasília e já obteve posição de destaque nas cadeiras do Legislativo Federal.
Em entrevista, Lafayette falou dos trabalhos ao longo do ano passado e dos desafios políticos para 2020.
1 – Deputado Lafayette, você tem participado de comissões estratégicas na Câmara dos Deputados. Qual a importância disso para Minas Gerais?
É muito importante que Minas tenha uma relevante representação no Congresso Nacional. Somos um Estado extenso e bastante ramificado em municípios, o que acentua a necessidade de se atentar para políticas públicas regionalizadas. Nós sabemos da situação dramática em que se encontram os municípios mineiros e brasileiros. Como parlamentar municipalista, acredito que um bom trabalho voltado para as necessidades municipais, onde realmente está o cidadão e suas necessidades diárias, é o que vai alavancar o país rumo à mudança.
2 - Quais foram os trabalhos de maior destaque no seu primeiro ano de mandato?
Trabalhamos muito ao longo do ano de 2019. O Congresso Nacional enfrentou pautas extremamente importantes e decisivas durante o ano passado. Sou o 2º vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que analisou os aspectos constitucionais e legais de todos os projetos de lei na Casa. Votamos a Reforma da Previdência que foi um passo para a correção das distorções do antigo regime, que era perverso ao beneficiar uma parcela mais rica da população em detrimento dos menos favorecidos. Sou presidente e idealizador da Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável e relator do Código Brasileiro de Energia Elétrica, considerado a reforma do Setor Elétrico, que tem por objetivo gerar mais segurança jurídica para investidores e benefícios para todos os brasileiros. Fui o relator em Plenário do Pacote Anticrime do Ministro Sérgio Moro, e meu substitutivo foi aprovado por quase unanimidade da Câmara.
3 – Pacote Anticrime: qual a importância dessa nova lei para a segurança do País?
Fui o relator em Plenário do Pacote Anticrime proposto pelos ministros Sérgio Moro e Alexandre de Moraes. Foram meses de muito debate e estudo acerca das alterações trazidas pelo Pacote. O projeto melhora muito a legislação penal em torno das situações intoleradas pela população. Estamos fortalecendo, em vários pontos, a segurança pública, que é o que a sociedade espera de nós, deputados. A lei prevê aumentos de penas, novas regras para a progressão de regime e maior rigor no combate à corrupção.
4 – Energia Solar: você tem se destacado na luta pela energia limpa e sustentável. Como essa pauta pode beneficiar os brasileiros?
A energia limpa e sustentável é um campo em plena expansão, com um alto potencial de crescimento. Ela gera vários empregos e investimentos, além de ser mais benéfica ao meio ambiente. Estou apresentando um projeto de lei que garantirá a taxação zero da energia solar para quem quiser instalar painéis solares em suas residências. Vale ressaltar que toda a energia produzida pelas placas solares durante o dia é automaticamente distribuída para a rede, abastecendo inclusive as residências que não possuem placas fotovoltaicas. A solar é energia limpa e barata que veio para substituir as energias mais caras e poluentes. E o mais importante: ajuda a baratear a conta de luz de todas as famílias brasileiras.
5 – Como estão as suas expectativas para o Brasil?
Minhas expectativas são muito boas. Acredito que o ano que se passou foi um momento de transição para um novo país que começa a se erguer. Aprovamos grandes mudanças estruturais no governo que são essenciais para o Brasil voltar a crescer. Nosso desafio, e também nosso estímulo, é continuar a trabalhar com empenho e foco no desenvolvimento brasileiro. O momento é favorável e a vontade é grande: essa é a receita para o Brasil dar certo.
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