Instituição suspendeu, até que essas tratativas sejam concluídas entre esses ministérios, o provimento de novos servidores, técnicos-administrativos e docentes, professores substitutos e visitantes. Medida não vale para renovações de contratos de substitutos e visitantes já em vigor
Na manhã da última sexta-feira, 6, a Diretoria Executiva da Universidade Federal de Lavras (UFLA) se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Lavras (Sind-UFLA) e da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Lavras (Adufla) para tratar dos impactos no orçamento da Instituição, em decorrência dos recursos disponibilizados ao Ministério da Educação (MEC) na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020. O MEC sofreu a redução de R$ 2,7 bilhões em relação ao orçamento de 2019.
O reitor, professor José Roberto Scolforo, informou que a liberação de 40% do valor previsto para despesas discricionárias - que englobam custeio e investimentos da Universidade - está condicionada à aprovação legislativa e que, até que esse fato ocorra, a UFLA, mais uma vez, conta com a colaboração de sua comunidade, pois priorizará ensino e assistência estudantil.
Explicou também que os recursos orçamentários para despesas obrigatórias com salários dependem ainda de complementações, o que está sendo discutido entre o MEC e o Ministério da Economia. A necessidade de não aumento nos gastos está explicitada de forma clara no Ofício-Circular n. 8/2020 da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/MEC).
Diante desse fato, a UFLA suspendeu, até que essas tratativas sejam concluídas entre esses ministérios, o provimento de novos servidores, técnicos-administrativos e docentes, professores substitutos e visitantes, salvo renovações de contratos de substitutos e visitantes já em vigor e, portanto, previstos no orçamento. Os concursos agendados no ano de 2019 serão realizados conforme o previsto, contudo as nomeações só poderão ocorrer após a liberação dos recursos, sob pena de serem consideradas atos nulos, com responsabilização dos dirigentes da UFLA.
De acordo com o reitor, a medida visa à preservação da garantia de todos os direitos dos servidores ativos e inativos, e pensionistas.
“Nesse momento, optamos por agir com a cautela necessária para preservar a tranquilidade do nosso público colaborador. Temos certeza de que conseguiremos fechar 2020 provendo a remuneração de todos os nossos servidores”, ressaltou.
Quanto às progressões, promoções e auxílios aos servidores, a Diretoria Executiva confirma a manutenção dos benefícios legais, incluindo as novas solicitações durante o ano, desde que atendidos todos os requisitos previstos para as concessões.
Dessa maneira, estão mantidos a progressão por capacitação, a progressão por mérito, a promoção (prevista para servidores docentes), a retribuição por titulação, o abono permanência, o RSC (Reconhecimento de Saberes de Competências –EBTT), o Programa de Apoio à Qualificação dos Servidores Técnico-Administrativos, o auxílio natalidade, a assistência pré-escolar e o ressarcimento do plano de saúde (Per Capita – Saúde Suplementar).
Para o reitor, além de direitos já previstos, esses benefícios contribuem para melhor qualidade de vida e bem-estar, e são fundamentais para a qualificação da equipe de trabalho, como é o caso do Programa de Apoio à Qualificação.
O programa prevê o apoio financeiro para servidores técnico-administrativos de até 80% do valor da mensalidade de curso técnico, de graduação, de especialização ou pós-graduação stricto-sensu, limitado ao valor máximo de 300 reais. Desde a sua implementação em 2013, já contemplou 188 servidores, e, atualmente, 12 técnicos administrativos participam do programa.
“Além de dar oportunidade aos técnicos administrativos, que por diversas circunstâncias, em outro momento não puderam realizar um curso de qualificação, a iniciativa contribui para que nosso corpo técnico adquira novos conhecimentos e possa desenvolver seu trabalho da melhor maneira. É também um investimento na qualidade dos serviços oferecidos ao público”, ressalta.
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